Aumento da taxa de coleta de lixo de Florianópolis vai parar na Justiça

A Vereadora Manu Vieira (Novo) e o médico Roberto Leo entraram com uma ação popular, protocolada nesta segunda-feira (8), contra o aumento da Taxa de Coleta de Lixo de Florianópolis.

Assinada pelo advogado Bruno Ramos, a peça sustenta que a prefeitura aumentou tributos sem uma lei específica, já que o percentual aplicado aos carnês, de 17,55%, é quase quatro vezes maior que a inflação do período.

O objetivo da ação, segundo a vereadora, é suspender o aumento e dar transparência para os custos da coleta de lixo da Capital.

Também com o objetivo de barrar o novo valor da taxa de lixo, o vereador Afrânio Boppré (PSol) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a cobrança. O PDL precisará ser votado em plenário em fevereiro, após o recesso parlamentar.

A Prefeitura de Florianópolis afirma que a TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) sofreu reajuste de 4,57%, relativo à inflação (IPCA) dos últimos 11 meses, e explica que o aumento foi maior, na prática, porque houve o cancelamento de um redutor de 11,05% que era aplicado desde 2003 e que foi considerado indevido pela procuradoria jurídica do município.

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Aumento da taxa de lixo vem provocando polêmica desde o mês passado, quando os carnês foram liberados pela prefeitura. Foto: Sofia Leal, divulgação, PMF

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