Aumento do IPTU mobiliza entidades empresariais de Florianópolis, entenda o caso

Uma reclassificação feita pela Secretaria da Fazenda afetou cerca de 2 mil imóveis comerciais de Florianópolis, que tiveram aumento de até 360% no valor do IPTU 2025.

De acordo com a secretária Michele Roncalio, a mudança faz parte de um programa de atualização e manutenção cadastral imobiliária que identificou casas que foram transformadas em salas ou lojas e realizou novo enquadramento de acordo com a legislação.

Imagem de área comercial do centro de Florianópolis

O assunto mobilizou a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC), Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que negociaram com a prefeitura uma medida para minimizar os impactos do reajuste. Dados divulgados pelas entidades empresariais indicam que mais de 95% dos estabelecimentos impactados são micro e pequenas empresas.

Ficou definido um desconto de 20% no valor, exclusivo para imóveis reclassificados, e parcelamento em até 10 parcelas, com vencimentos de março a dezembro. As entidades consideraram uma “solução excepcional”, mesmo que “não represente o cenário ideal”.

As adesões ao desconto devem ser feitas até o próximo dia 15 de janeiro. Os empresários não devem ter débitos e aceitar renunciar a ações judiciais relacionadas ao reenquadramento.

COMO ADERIR?
Os interessados devem seguir os passos abaixo:
Enviar um e-mail até 15/01/2025: 1.
• Para: dti.smf@pmf.sc.gov.br
• Assunto: “Adesão ao Parcelamento Condicionado – IPTU2025”
• No corpo do e-mail, inclua a inscrição imobiliária do imóvel.

Aguardar a resposta:
• A Secretaria da Fazenda confirmará a elegibilidade até 20 de janeiro de 2025

Assinar o termo de adesão:
• O Termo de Adesão assinado digitalmente deve ser enviado até 31 de janeiro de 2025

Fazer os pagamentos:
• As parcelas, com desconto, deverão ser quitadas entre 5/3/2025 e 5/12/2025

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