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18 de junho de 2024

Câmara de Vereadores de Itajaí abre pedido de impeachment contra Volnei Morastoni

A Câmara de Vereadores de Itajaí abriu, na noite de terça-feira, um pedido de cassação contra o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o vice Marcelo Sodré (PDT). Foram nove votos favoráveis à denúncia de uma suposta ilegalidade no recebimento dos salários de Morastoni na época em que esteve afastado do Executivo. Sete parlamentares foram contrários. A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoeppers. A Prefeitura, por meio da procuradoria-geral, afirma que não existem ilegalidades no recebimento de subsídio mensal da chapa durante o período em que Morastoni esteve afastado por doença.

O denunciante alega que quando o prefeito estava em licença saúde, num período de 60 dias de afastamento entre outubro e novembro de 2022, continuou recebendo salário integral do município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Alegando “estranheza” no recebimento da matéria, a prefeitura, por meio de assessoria de imprensa, afirma que a própria Câmara informou, à época, que a solução para a permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, que teria aberto processo administrativo e autorizado o pagamento “por simetria com o artigo 22, inciso II, da Lei Orgânica”.

Ainda, a gestão afirma que não cabe aos vereadores a análise do processo, mas sim do poder Judiciário “independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores”, que estaria agindo de maneira “oportunista e tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário”.

Na sequência do recebimento da matéria, vereadores foram sorteados para formar a comissão responsável pela investigação. A Comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo. O parecer será votado em Plenário.

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