Pedro Uczai escreve artigo sobre a conclusão das investigações da Operação Ouvidos Moucos, que investigou crimes não comprovados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ficou marcada pelo suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.
Após mais de sete anos de perseguição judicial, o Ministério Público Federal finalmente reconheceu o que já era evidente desde o início: não havia provas contra os professores investigados no caso que levou à trágica morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
A tardia absolvição dos docentes Márcio Santos e Sônia de Souza Cruz, investigados juntamente com o ex-reitor, além de expor a fragilidade das acusações, reforça a necessidade urgente de reparação da imagem da UFSC e de todos os profissionais que sofreram injustamente a perseguição judicial acadêmica.
O caso Cancellier tornou-se um símbolo do abuso do poder punitivo do Estado contra cidadãos inocentes. Uma peça judicial montada para acusar o ex-reitor e funcionários da UFSC de cometerem crimes ligados ao pagamento de bolsas de estudo e a contratação de transportes entre campus da Universidade. A absolvição tardia veio à tona agora, assinada por André Bertuol , o mesmo procurador que deu início às acusações e processos de persecuções penais da arbitrária Operação Ouvidos Moucos.
O ex-reitor foi vítima de uma operação que se baseou em alegações frágeis e nunca comprovadas. Sua honra foi exposta, sua liberdade foi privada e, por fim, ele foi condenado à morte simbólica antes de sua trágica decisão de tirar a própria vida. Tudo isso em nome de uma suposta justiça que, agora, se prova infundada. Ele foi vítima de perseguição judicial, lawfare e assassinato de reputação.
Diante dessa barbárie, unimo-nos em luta para transformar essa indignação em ação concreta. Ao lado do Senador Roberto Requião, participei ativamente da construção e aprovação da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei Cancellier, que tipifica e pune os abusos de autoridade cometidos por agentes públicos. Essa foi uma resposta legislativa necessária para coibir arbitrariedades como as que vitimaram o ex-reitor.
Por isso, vamos continuar lutando para que todos os envolvidos nessa trama persecutória sejam devidamente responsabilizados. É fundamental que investiguemos os abusos cometidos na condução desse caso e que os responsáveis por esse monstruoso caso de lawfare.
Ao longo do tempo, houve mobilização na UFSC, com mais de mil professores e acadêmicos denunciando o ataque à autonomia universitária e à dignidade dos docentes. Essa mobilização foi fundamental para dar visibilidade ao caso e pressionar por mudanças na legislação e na cultura institucional do país.
O reconhecimento da falta de provas, por parte do próprio procurador que iniciou o processo, não repara os danos irreversíveis causados à comunidade acadêmica e a Cancellier, que tirou a própria vida em defesa de sua honra. No entanto, impõe um dever moral e político ao país: garantir que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Diante dessa absolvição tardia, a reconstrução da memória de Cancellier e a reparação da imagem da UFSC devem ser prioridades.
O Estado brasileiro precisa se posicionar, não apenas reconhecendo o erro, mas também implementando mecanismos para evitar novas perseguições políticas travestidas de investigações judiciais. O nome de Luiz Carlos Cancellier deve ser lembrado não como um alvo da injustiça, mas como um defensor incansável da educação pública, da liberdade acadêmica e da autonomia universitária.
Que essa lição sirva para fortalecer nossa democracia e garantir que nenhum professor, reitor ou cidadão passe novamente pelo que Cancellier e seus colegas enfrentaram. Justiça que tarda, falha. Mas o compromisso com a verdade e a reparação não podem esperar mais.
