A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) rejeitou, nesta terça-feira (15), o veto total do governo estadual ao Projeto de Lei nº 428/2019, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental nas escolas públicas do estado. A proposta determina a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio no projeto pedagógico das instituições de ensino básico da rede estadual.
O projeto é de autoria do deputado Volnei Weber (MDB) e, apesar da aprovação anterior no Parlamento, havia sido vetado integralmente pelo Executivo. O argumento do governo catarinense foi de que a proposta apresentava vício de iniciativa e afrontava o princípio da separação dos poderes, já que envolveria atribuições do Poder Executivo na gestão da educação pública.
No entanto, o relator do veto na CCJ, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou voto vista favorável à derrubada. Em sua justificativa, ele destacou que legislações semelhantes já foram aprovadas em outros estados, como Sergipe e o Distrito Federal, o que, segundo ele, reforça a viabilidade e constitucionalidade da proposta.
De Nadal também argumentou que o projeto não interfere na estrutura organizacional do Estado nem invade competências exclusivas do Poder Executivo. Segundo o deputado, trata-se de uma proposta de interesse público com foco na proteção da vida e na promoção de políticas de saúde mental voltadas ao ambiente escolar, um espaço estratégico para ações preventivas.
Com a rejeição do veto pela CCJ, o projeto agora segue para análise em plenário. Caso os deputados mantenham a decisão da comissão, o texto poderá ser promulgado pela própria Assembleia Legislativa, mesmo sem a sanção do governador.
A tramitação do projeto ocorre em meio a um cenário de crescente preocupação com a saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil. Dados do Ministério da Saúde e de entidades especializadas têm apontado aumento nos casos de depressão, automutilação e suicídio entre jovens, especialmente após a pandemia da Covid-19.
A proposta busca justamente fortalecer a atuação preventiva das escolas, promovendo debates, atividades educativas e a construção de um ambiente de acolhimento e escuta no cotidiano escolar.
Fonte: Agência AL
