Coluna do Gadotti entrevista Topázio Neto: ações prioritárias, Carnaval 2025 e reforma da Previdência

Em entrevista à coluna, o prefeito Topázio Neto (PSD) fala sobre as ações emergenciais neste início da nova gestão, o leilão previsto para o Carnaval 2025, mobilidade, alargamento de praias e a necessidade de uma reforma da Previdência no município.

Quais as ações prioritárias no início da segunda gestão?
Nos primeiros 100 dias da nova gestão o objetivo é focar naqueles problemas mais complexos e que têm um prazo de maturação e planejamento maior, como o multihospital do Norte da Ilha. Vamos abrir a discussão já nesta semana. Temos projetos iniciais, mas vamos sentar com as áreas de projetos e da saúde para definição do equipamento que vai ser colocado lá e dar o start no processo. Precisa de projeto arquitetônico, executivo, levantar os recursos e isso leva um tempo.

Também tem o projeto que o governo do Estado construiu para a ampliação das faixas da SC-401. Vamos conversar com a Secretaria de Infraestrutura do Estado para saber se está dentro da expectativa da nossa área de mobilidade porque é uma obra que vai começar agora mas vai levar dois anos. Vou pedir, por exemplo, que comece no chamado “morro das madeireiras”, para que no próximo verão a gente tenha pelo menos uma terceira faixa ali – o que vai melhorar entre 10% e 20% a mobilidade na cidade.

A SC-404 também é uma obra importante para a mobilidade do Leste da Ilha. Além disso, vamos priorizar as obras que queremos terminar no primeiro semestre, como a ponte a Lagoa da Conceição, que bem adiantada. Temos a expectativa que em abril passe o primeiro veículo pela ponte, mas tem o entroncamento na Avenida das Rendeiras, toda a parte de reforma do Centrinho e o sistema viário do entorno.

Topázio Neto durante o discurso de posse, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa no dia 1 de janeiro

Sobre mobilidade, um dos principais problemas de Florianópolis, o que a cidade pode esperar?
Nos últimos dois anos, concluímos e viabilizamos a duplicação da Edu Vieira, na região da UFSC, e o binário do Pantanal e Carvoeira, uma obra que estava parada. Viabilizamos a rótula do Córrego Grande, que resolveu o problema do trânsito do bairro. Não se ouve reclamação do Córrego Grande há muito tempo. Vamos mostrar nos próximos dias quanto melhorou a questão da mobilidade nessa época crítica do ano, o que vai facilitar muito nos períodos sem tanto movimento.

E vamos tratar das próximas ações: terceira faixa da SC-401, a SC-404, vamos ter que pensar na SC-406, aquela avenida que leva para o Morro das Pedras. Ali temos um projeto de uma nova estrutura paralela. É um projeto do Governo do Estado que a gente vai ter que também focar. E temos a questão do BRT, com verba já garantidas pelo PAC e orçamento geral da União – R$ 160 milhões iniciais para o BRT que vai da Trindade até o Saco dos Limões. Essas são obras que vão implementar a mobilidade na cidade de uma forma que não se fez nos últimos 30 anos.

E tem o projeto de ampliação do elevado do CIC, não é?
Creio que nesse momento a prioridade é a terceira faixa da SC-401. Mas a hora que isso estiver implementado, que estiver em construção, vamos ter que voltar para discutir o acesso à 401 ali no elevado do Centro Integrado de Cultura (CIC). Eu não sei, sinceramente, se é a terceira faixa ou uma melhoria do acesso para a região do leste da Ilha e tentar dividir os acessos; para o norte da Ilha, via elevado do CIC e para o leste da ilha, outro caminho. Separar as coisas talvez seja mais rápido e mais barato.

Quando a gente fala em mobilidade, a gente pensa também no turismo. Quais os planos para a área?
O turismo em Florianópolis não pode estar desconectado às áreas de desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia. O turista que vem de novembro a março aproveita o equipamento natural que Deus nos deu: as praias e as montanhas etc. Só que para o período entre abril e novembro a gente precisa desenvolver um turismo vinculado à experiência, com outros equipamentos. A intenção de trazer para dentro do turismo a pasta de desenvolvimento econômico e inovação é conseguir dar para o turismo essa pegada de inovação e trazer novos equipamentos.

Vou dar um exemplo. Fomos procurados pelo pessoal do aeroporto, que tem uma área de concessão bastante grande. Há interesse em atrair parceiros que queiram construir atrações turísticas naquela região. E estamos estudando na Secretaria da Fazenda alguma forma de incentivo para que a gente possa ter parques temáticos, eventualmente um aquário e outros equipamentos. Quem faz essa discussão? Isso é desenvolvimento econômico, é inovação, uma área focada mais em desenvolvimento. Juntamos o turismo com a área de desenvolvimento econômico com essa perspectiva.

Há previsão de obra de alargamento de mais alguma praia?
Não. Temos um compromisso de buscar uma solução para o caso da Armação, que é complexo, bem distinto das três praias que foram alargadas. Porque na Armação as correntes marítimas são diferentes e a mina de areia igual à da praia fica muito longe. Então, seria uma operação muito custosa, sem contar que há uma determinação do Ministério Público para realização de um estudo de impacto ambiental amplo e que leva, no mínimo, dois anos para ficar pronto. Criamos uma comissão de estudos, liderada pela Secretaria de Infraestrutura, formada pelas lideranças locais, associações, pescadores, etc, para chegarmos a soluções mais simplificadas do que o engordamento. Meu compromisso é resolver a questão da faixa de areia da Armação na minha gestão.

O que muda com o leilão do Carnaval, que acaba de ser lançado? Afeta os blocos?
Muda o investimento da prefeitura no Carnaval. O nosso objetivo é conceder um produto que as marcas querem, que é o Carnaval de Florianópolis, em troca de participação das marcas no investimento para a cidade. Então, temos aí uma concessão por três anos específicos. Esse ano a marca investe um pouco menos, porque já temos o Carnaval praticamente pago. No ano que vem, investe um pouco mais e a prefeitura um pouco menos. E no último ano, as marcas investem mais e a prefeitura, menos ainda. Então, com isso, a gente tenta dar para a cidade uma festa muito profissional, com baixo custo para a sociedade que não gosta de Carnaval. Para os blocos não tem mudança alguma. Eles vão passar a ter, inclusive, uma estrutura muito mais profissional do que a gente consegue dar hoje.

Quando se fala em Previdência municipal, os prefeitos têm uma lição de casa a fazer para tapar o rombo atual e garantir sustentabilidade aos sistemas. Como a prefeitura vai lidar com esse assunto?
Hoje o fundo municipal deveria ter algo em torno de R$ 6 bilhões para garantir as aposentadorias futuras. E tem zero. O argumento da esquerda é que deveríamos contratar mais servidor público para ter mais contribuição ao fundo, um argumento furado. Não é isso que a gente precisa. O que a gente precisa é sentar com a Câmara, de maneira transparente, levantando os dados, identificando os pontos que vamos ter que mexer na Previdência para garantir que no futuro o município possa pagar a aposentadoria dos servidores.

Essa reforma da Previdência já deveria ter sido feita no município há alguns anos. Não foi. E nós vamos ter que fazer agora. O sindicato vai reclamar, as pessoas vão reclamar, mas se a reforma não for feita, não há garantia que o município tenha dinheiro daqui a 10 anos para pagar as aposentadorias. Hoje a gente já tira dinheiro do caixa da prefeitura para pagar os aposentados. Cerca de R$10 milhões para complementar. Você pode ter, por exemplo, a ampliação da contribuição do servidor, a ampliação do tempo de serviço, que isso faz uma diferença brutal no cálculo atuarial.

Quero fazer essa discussão de maneira muito transparente. E a sociedade entende que tem que ser feito porque tem que valorizar o servidor, garantir que ele tenha uma aposentadoria digna e o servidor precisa entender que não tem milagre – é só fazer conta. A cidade não pode trabalhar só para pagar a aposentadoria do servidor, a gente tem que ter uma equação. O servidor é importante, mas a gente tem que ter uma equação para poder pagar. Não tem como bancar. Não tem como sustentar. Eu sei que isso é uma questão polêmica. O sindicato vai querer politizar. A decisão, pra mim, é matemática e tem a ver com a realidade das coisas. As pessoas estão vivendo mais, tem a capacidade laboral maior e nós, enquanto sociedade, vamos ter que chegar a um acordo sobre como financiar.

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