MESA DA CÂMARA
O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, do TJ-SC, pediu manifestações da Câmara de Florianópolis e do Ministério Público sobre a nova composição da mesa, escolhida no dia 1º de janeiro. Só depois disso o relator vai decidir sobre o pedido de reconsideração, protocolado pelo diretório do PSol, do despacho do desembargador João Marcos Buch, que negou a suspensão da votação. Gonçalves reconhece, no entanto, a “relevância da matéria tratada nos autos, com especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
O desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira (segundo, da direita para a esquerda) é o mais novo sócio do Collaço Gallotti Petry Advocacia. Com larga experiência em direito administrativo, público, ambiental e civil, ele reforça a equipe liderada pelos sócios fundadores Rodrigo Collaço, Paulo Gallotti, Henry Petry e Eduardo Collaço. “Sempre acreditei que o sistema de justiça existe porque os conflitos são parte inerente da sociedade. Em um mundo ideal, não haveria necessidade de juízes ou advogados, mas vivemos no mundo real, onde as diferenças precisam ser resolvidas. Nosso papel é promover soluções – seja no tribunal, seja por meio de acordos e negociações – e acredito que a advocacia me permitirá contribuir ainda mais nesse sentido”, afirmou Valle Pereira, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) . Foto: divulgação
ELEIÇÃO ANULADA
O juiz Welton Rubenich, da Vara Única de Garopaba, anulou a eleição da mesa da Câmara de Garopaba, realizada ealizada em 1º de janeiro, e a convocação de um novo processo eleitoral que respeite o princípio da proporcionalidade partidária, “de modo que cada um dos quatro cargos disponíveis seja ocupado por partidos políticos distintos entre si”. No despacho, ele afirma que o desrespeito à proporcionalidade “pode causar danos irreparáveis aos impetrantes e à comunidade”. O magistrado atendeu a um pedido, feito em mandado de segurança impetrado pelo advogado Leonardo Tossulino em nome dos vereadores da oposição (Rodrigo, Felippe, Nazinho e Dedéu).
LIXO EM FLORIANÓPOLIS
O vereador Bruno Zilliotto (PT) pediu informações à prefeitura de Florianópolis sobre problemas registrados na coleta de lixo em alguns pontos da cidade, especialmente no Norte da Ilha. Ele destaca que moradores têm reclamado da “situação precária da coleta de resíduos” e que a Comcap está sendo acionada para atuar nos locais designados para a terceirizada RACLI. Zilliotto também vai protocolar uma representação no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
