REFORMA ANTECIPADA
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), decidiu antecipar o envio da proposta de reforma administrativa à Câmara de Vereadores. Logo que voltar de Barcelona, para onde embarcou na sexta-feira (1) depois de transmitir o cargo ao presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), ele vai acertar os detalhes finais do texto. O prefeito já adiantou, no entanto, que pretende enxugar a estrutura do governo, com a diminuição de secretarias, com o objetivo de diminuir gastos e dar mais eficiência à gestão. Topázio viajou à Espanha para acompanhar um evento sobre cidades inteligentes.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Desde sexta-feira (1) as taxas da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) podem ser pagas por meio do PIX. “Estamos apostando em medidas de facilitação e inovação, a exemplo da adoção de inteligência artificial para acelerar a análise de processos”, relata o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera. Na primeira fase, a IA está atendendo apenas os processos de constituições de empresas. Em seguida, vai contemplar as alterações. A terceira e última fase, que deve ficar pronta até o fim de 2025, englobará todos os serviços prestados pela Jucesc.
ATESTADOS MÉDICOS
Em recente decisão sobre recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Orsegups, defendida pelo escritório Guedes Pinto Advogados, de Florianópolis, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que a exigência de que o Código Internacional de Doenças (CID) conste nos atestados médicos apresentados pelos empregados não infringe o direito à intimidade dos trabalhadores. O TRT-SC entendeu que o direito à privacidade não é absoluto, especialmente quando há acordo. O tribunal reconheceu, portanto, a validade da cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que obriga a inclusão do CID.
CULTURA – Giane Maria de Souza lança nesta terça-feira (5), às 19h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, o livro “A história do Ministério da Cultura no Brasil”.
AEROPORTOS – A Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias apresenta hoje (4) o Plano Aeroviário de Santa Catarina, documento que define metas de desenvolvimento da rede estadual de aeroportos até 2044. O trabalho foi realizado pelo LabTrans, da UFSC.