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19 de abril de 2024

Com poucos obstáculos, Alesc aprova reforma administrativa de Jorginho sem votos contrários

Em vigor por medida provisória desde 23 de fevereiro, a reforma administrativa do governador Jorginho Mello (PL) foi aprovada pela Assembleia Legislativa sem votos contrários nesta terça-feira, 75 dias depois de ser entregue em mãos ao presidente do parlamento estadual, Mauro de Nadal (MDB). A tramitação discreta pelas comissões e o fato consumado pelas principais alterações de estrutura – a criação de quatro secretarias e volta de outras três pastas para organograma do Estado – já estarem valendo na prática, esvaziou as costumeiras polêmicas desse tipo de proposta que marca o início dos governos.

O ruído, pontual, ficou para a reta final da tramitação, com o dispositivo que multiplica por cinco a gratificação paga aos militares à disposição do governador Jorginho Mello na Casa Militar – questão que colocou do mesmo lado os deputados estaduais Fabiano da Luz (PT) e Matheus Cadorin (Novo), que conseguiram colocar o tema para votação em destaque. O aumento da gratificação foi mantido no parecer do relator Marcos Vieira (PSDB), com o destaque que uniu o petista e o novista sendo derrotado por 21 votos a 9.

Neste momento, a reforma administrativa já estava aprovada por unanimidade pelos 31 deputados estaduais presentes no plenário. É inegável que chamou atenção a ausência de nove parlamentares, quatro deles do PL de Jorginho Mello: Marcius Machado, Maurício Eskudlark, Maurício Peixer e Ivan Naatz. Aliás, Naatz, que foi preterido pelo governador na definição da liderança de governo, chegou a marcar presença, mas não estava em plenário na hora da votação. Semana passada, ele e o líder Edilson Massocco (PL) tiveram uma conversa áspera em plenário.

O governo precisou fazer poucas concessões no texto. O principal deles foi aceitar a manutenção das 36 coordenadorias regionais da Secretaria de Educação – a proposta original reduzia o número a metade com a intenção de reduzir o número de funções gratificadas e, assim, ajudar a manter a promessa de Jorginho de que a reforma administrativa não resultaria em gastos extras ao Estado, mesmo com a criação de secretarias. Em entrevista na manhã desta terça-feira ao quadro Plenário, da Rádio Som Maior, Marcos Vieira minimizou o aumento de gastos e garantiu que a promessa do governador não foi afetada.

– Não existe reforma administrativa com repercussão negativa. O governador quis dizer que subir a estrutura do Estado com repercussão positiva de R$ 100 mil, R$ 500 mil ou R$ 1 milhão é uma coisa. Mas fazer uma reforma administrativa com uma repercussão positiva de R$ 10, 20 ou 30 milhões por ano, é completamente diferente – minimizou o tucano.

A reforma criou as secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Turismo, de Portos, Aeroportos e Ferrovias e de Meio Ambiente e Economia Verde. Extintas ou rebaixadas na reforma administrativa do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em 2019, estão de volta ao primeiro escalão as pastas de Segurança Pública, de Planejamento e de Proteção e Defesa Civil. A proposta também deu status de secretaria executiva para área de Pesca e Aquicultura, antes uma diretoria na pasta de Agricultura. Por outro lado, a Casa Militar foi rebaixada de secretaria de Estado para secretaria executiva.

A forma discreta como a reforma atravessou o parlamento mostra o acerto do governo Jorginho em apresentar as mudanças por medida provisória, valendo desde fevereiro. O modelo acabou diminuindo a margem para polêmicas sobre separação ou agrupamento de estruturas, comuns nesse tipo de proposta. Em 2019, Moisés apresentou sua reforma como projeto de lei complementar com pedido de urgência no dia 26 de março. A aprovação em plenário aconteceria apenas no dia 22 de maio, depois de diversas emendas aprovadas – especialmente a que desidratava as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, principal inovação daquela reforma. Ou seja, Jorginho trabalha, mesmo que improvisadamente, com sua estrutura ideal desde fevereiro, enquanto o antecessor precisou esperar quase cinco meses.

Com a aprovação na terça-feira, Jorginho também conseguiu evitar que a proposta andasse paralelamente com o projeto que cria o Universidade Gratuita, que deve ser levado pessoalmente ao parlamento pelo governador nesta quarta-feira. Assim como a reforma, a promessa de comprar vagas do sistema Acafe deve passar no parlamento, mas a tendência é de que seja mais questionado e emendado. Um teste maior para a articulação política do governo – especialmente o secretário da Casa Civil, Estener Soratto (PL) e Massocco, líder do governo. Mas, principalmente, para o governador Jorginho Mello.


Sobre a foto em destaque:

Assembleia Legislativa aprovou reforma administrativa de Jorginho Mello nesta terça-feira. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.

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