Projeto protocolado pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL) institui em Santa Catarina uma penalidade administrativa pela condução de veículos com descarga livre ou com silenciador de motor de explosão que esteja defeituoso, deficiente ou inoperante. A multa a ser aplicada é de R$ 500,00, além de possíveis sanções previstas pela legislação.
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O valor será dobrado quando a infração foi flagrada nas imediações de instituições de ensino básico, fundamental e médio, em áreas residenciais entre 18h e 9h e ainda no entorno de hospitais, clínicas e consultórios. De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão revertidos aos batalhões da Polícia Militar ou às guardas municipais responsáveis pela imposição da penalidade, “nas devidas proporções de sua participação”.
“O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidades para veículos que trafeguem sem o devido sistema de silenciamento, mas a fiscalização e aplicação de sanções de baixo valor (R$ 197,00) têm se mostrado insuficientes para coibir a prática”, afirma Jessé na justificativa. Por conta disso, está sugerindo uma penalidade “complementar” para desestimular “comportamentos irresponsáveis”.
O objetivo, segundo ele, é garantir maior qualidade de vida à população, com redução da poluição sonora. “O ruído excessivo gerado por veículos representa um problema recorrente nos centros urbanos, afetando diretamente o bem-estar dos cidadãos e comprometendo a tranquilidade pública”, afirma.
