A ação judicial movida pelo PSOL estadual e que gerou a liminar do juiz de Direito de segundo grau João Marcos Buch impedindo a nomeação de Filipe Mello (PL) elevou o desgaste do governador Jorginho Mello (PL) pela escolha do filho como secretário da Casa Civil para níveis muito além dos imaginados previamente. Mesmo que a decisão seja revogada, a questão foi nacionalizada e criou uma marca incômoda para um governo que chegou ao segundo ano de mandato com pouquíssimos sobressaltos.
Essa situação vai aumentar a responsabilidade de Filipe Mello caso o governo consiga reverter a decisão. Sob suas mãos, a articulação política do governo precisará dar um salto. Jorginho Mello conseguiu aprovar o que quis na Assembleia Legislativa em 2023, mas ainda convive com críticas dos parlamentares sobre falta de interlocução.
É curioso que os deputados estaduais de diversos partidos – e até mesmo do PL – que que nos últimos meses defenderam a entrada de Filipe Mello no governo, hoje calam para não se desgastar nas redes sociais. É o espírito da época, mas o governador certamente vai lembrar disso no futuro.
Para tentar estancar o desgaste da liminar de João Marcos Buch, o governo atuou em duas frentes. Judicialmente, tentou reverter a decisão na mudança do plantão do TJ-SC. Ao meio dia de ontem, o desembargador Diogo Pítsica sucedeu Buch. À tarde, recebeu o mandado de segurança do governo contra a decisão do plantonista anterior. Às 22h10 assinou o despacho sem decisão.
Oriundo do quinto constitucional em vaga de advogado, nomeado no governo de Carlos Moisés (Republicanos), Pítsica conviveu com Filipe Mello como colega de profissão e fez no despacho uma defesa da qualificação do filho do governador para ocupar uma vaga no secretariado, apontando ser “fato público e notório que o postulante à ocupação do posto detém todas as qualificadoras e pressupostos ao cargo”. Citou os cargos de secretário que ele já ocupou nos governos de Raimundo Colombo (PSD) e nas gestões de Dário Berger e Gean Loureiro em Florianópolis, além de dizer que a “idoneidade é evidente” e qualificar de “respeitado e atuante” o seu trabalho como advogado.
O magistrado, no entanto, não quis colidir com a decisão de Buch, evitando o desconforto de um plantonista desfazer a decisão de outro. Apontou como plausíveis os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, mas argumentou que não há urgência no caso que caracterize a necessidade de uma decisão às vésperas do retorno ao trabalho do desembargador sorteado para atuar no processo, André Dacol, que reassume a função segunda-feira. Assim, Jorginho e Filipe terão que esperar e provavelmente ele não será nomeado no início da semana junto com os demais novos nomes do secretariado.
Em outra frente, política e de redes sociais, o governo buscou marcar a decisão de João Marcos Buch como ativismo judicial de esquerda – com aliados postando imagens do magistrado com lideranças políticas do PT e do PSOL em Santa Catarina. Buch tem atuação destacada na área de direitos humanos, especialmente envolvendo o sistema prisional. Recentemente, tentou processar o deputado estadual Jessé Lopes (PL), que o ofendeu em plenário justamente pela causa em que atua. A Assembleia Legislativa negou a autorização para o processo.
Nessa seara, como disse antes, poucos dos políticos-influencers do PL de Santa Catarina se manifestaram, mas Jorginho conseguiu a defesa pública do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que comparou a decisão do magistrado catarinense em ação movida pelo PSOL a momentos em que o pai, Jair Bolsonaro (PL), foi barrado judicialmente em iniciativas de governo.
Aliás, o PSOL catarinense conseguiu um protagonismo para além do próprio tamanho de sua representação política em Santa Catarina, como acontece em plano nacional. O caminho foi o mesmo, a judicialização. Está na regra do jogo, questione-se ou não. Foi, até agora, o maior feito da tímida oposição que Jorginho Mello enfrentou desde que assumiu o governo.
Governo estadual ainda não conseguiu derrubar decisão que impede nomeação de Filipe Mello. Foto: Facebook de Jorginho Mello.
