A Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil de Santa Catarina recebe cerca de três mil denúncias por ano de irregularidades envolvendo animais, apenas em Florianópolis. Segundo a delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pela DPA, de janeiro até o momento foram registradas 2.545 queixas de maus-tratos e outros crimes que vitimam animais.
A página da PCSC Proteção Animal (@pcsc.protecaoanimal) no Instagram conta com cinco mil seguidores, e cada postagem que narra a solução de casos recebe no mínimo 200 curtidas, além de muitas interações e comentários.
Os casos atendidos são bastante variados, mas, em geral, envolvem cães vítimas de maus-tratos, como abandono, atropelamentos, agressões e outras irregularidades. A delegada destaca que denúncias de situações incorretas envolvendo animais, inclusive silvestres, podem ser feitas pelo telefone 181, pelo WhatsApp/Telegram no número (48) 98844-001, ou por meio de boletim de ocorrência, que pode ser anônimo. A única dificuldade em denúncias anônimas, segundo a delegada, é a falta de um contato para sanar dúvidas, como a confirmação do endereço da ocorrência, por exemplo. No entanto, Mardjoli ressalta que, na maioria dos casos, a situação requer apenas uma adequação de conduta. “Quando a pessoa mantém um animal acorrentado, o que é proibido, por exemplo, orientamos o tutor sobre a ilegalidade da prática e damos um prazo para que a situação seja corrigida. Geralmente, a questão é resolvida de forma satisfatória”, comemora a delegada.
Ela também explica que o crime de maus-tratos está previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.” A legislação é complementada pela Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define maus-tratos como atos diretos ou indiretos, seja por omissão, intencionalidade, negligência, imperícia ou imprudência, ou qualquer situação que cause dor ou sofrimento aos animais.
Por fim, a delegada compartilhou uma excelente notícia: a equipe da DPA, formada por funcionários que abraçaram a causa animal por amor, está envolvida em um trabalho de conscientização. “Vamos às escolas esclarecer as crianças, o que acaba sendo uma experiência muito prazerosa e traz muita esperança para todos nós”, finaliza sorrindo. Um sinal positivo de que, em um futuro muito próximo, o bom trato aos animais será algo comum e natural.
