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9 de setembro de 2024

Justiça Eleitoral rejeita pedido do PSD para tirar das redes vídeos de Gean com críticas a Topázio

Em uma decisão desfavorável para o atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), a Justiça Eleitoral considerou improcedente a representação movida pelo PSD) contra Gean Loureiro. A sentença foi proferida pelo Juiz Marcelo Pizolati da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, em ação que questionava a divulgação de vídeos críticos à gestão de Topázio, intitulados “Papo Reto“.

A representação do PSD alegava que Gean Loureiro, ex-prefeito e atual vice-presidente do União Brasil, havia divulgado conteúdo político-eleitoral contra Topázio Neto, que busca a reeleição, em benefício de Dário Berger (PSDB). Os vídeos continham críticas à gestão de Topázio, levantando questões sobre a administração orçamentária e a eficiência da prefeitura. O partido solicitava que Loureiro se abstivesse de anunciar tais publicações.

O juiz Marcelo Pizolati, ao proferir a sentença, destacou que os vídeos não continham pedido explícito de voto, essencial para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada. Além disso, ele afirmou que as críticas presentes nos vídeos se enquadram dentro dos limites da liberdade de expressão e do debate democrático.

“Não houve imputação de conduta ilícita nem ataque à honra ou à imagem do alcaide. Desaprovar o trabalho de um gestor não significa atacar a pessoa dele,” pontuou o juiz em sua decisão. O Ministério Público também opinou pela improcedência da representação.

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