Upiara Comenta: Marquito foi o primeiro deputado eleito pelo PSOL (antes, houve parlamentares que migraram para a sigla durante o mandato). Como era de se esperar, Marquito fez a defesa das pautas que caracterizam o partido. Mas também mostrou grande capacidade de diálogo com parlamentares de outros partidos e de outros espectros políticos, o que lhe valeu a presidência da Comissão de Meio Ambiente e participação em outras articulações.

O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) assumiu a presidência da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CTMA) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no começo de 2023 e avaliou o primeiro ano de trabalho.

– Como ambientalista, tem sido uma honra exercer essa função. O trabalho foi intenso na comissão, com discussões de projetos de lei, realizações de audiências públicas e seminários, apresentações de projetos importantes para as áreas ambiental e turística do estado, destaco nosso foco na questão das águas.

A situação da água de abastecimento de Balneário Camboriú, considerada escassa e de baixa qualidade, foi tratada em uma audiência pública promovida pela Comissão. Todos os encaminhamentos foram cumpridos, culminando na assinatura da Licença Ambiental Prévia para a obra do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. O Parque Inundável possibilitará armazenamento de água para abastecer a região, além de atenuar as cheias nas áreas urbanizadas próximas ao rio.

As condições sanitárias e ambientais da Lagoa do Peri, que abastece cerca de 100 mil pessoas na região Sul de Florianópolis, também foram tema de uma audiência pública, pois a água passou boa parte de 2023 com a coloração alterada, em tom avermelhado. A influência das mudanças climáticas foi apontada como uma das principais hipóteses, mas até agora não há informações conclusivas. Um grupo de trabalho foi criado para seguir acompanhando o caso.

A qualidade das águas também esteve em discussão na audiência pública sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC). No dia do evento, foi feita uma visita técnica ao projeto de TBC da Costeira do Pirajubaé, incluindo uma ida de barco à Ilha das Vinhas, no meio da Baía Sul.

– Essa é uma atividade turística que, como a maioria em Florianópolis, depende da saúde do ambiente. Precisamos olhar para o que vai garantir a continuidade, a sustentabilidade do setor turístico.

Por isso, o deputado ressalta ainda a relevância da audiência sobre a possível instalação do emissário do Saco dos Limões, previsto para receber o efluente da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Tavares e despejar na Baía Sul.

– A região concentra diversas unidades de conservação com grande potencial de atividades turísticas ecológicas, além de pesca e maricultura. Também há comunidades tradicionais e extrativistas que precisam ser consideradas”, comenta.

A vocação de Santa Catarina para as mais diversas atividades marítimas, aliás, foi assunto de outra audiência pública da Comissão, sobre as escolas do mar existentes no estado. “A relação entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico é flagrante. Nosso território, com tantos municípios costeiros, e nossa população têm muito potencial nesse sentido.” Um grupo de trabalho também foi formado para pensar a elaboração de uma legislação que formalize as escolas do mar e, assim, aumente o apoio às iniciativas.

Outro trabalho da CTMA que Marquito considera importante foi com relação a pessoas afetadas pelo alagamento feito para construção da Usina Hidrelétrica São Roque, localizado no município de Brunópolis, planalto sul de Santa Catarina. Além da audiência pública feita no Centro Comunitário da localidade atingida, diversas reuniões foram realizadas no intuito de tratar e acompanhar a resolução das pendências da empresa com as cerca de 700 pessoas afetadas. Houve avanços. A necessidade de manutenção das barragens de contenção no Alto Vale do Itajaí, localizadas em Taió, Ituporanga e José Boiteux, também foi abordada em audiência pública da CTMA, antes mesmo das enchentes que atingiram o estado no segundo semestre.

Em parceria com a Escola do Legislativo, ainda foi realizado o I Seminário Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que são instrumentos para garantir a segurança alimentar e nutricional e para fomentar a agricultura familiar. Em 2024, diferentes regiões do estado receberão pelo menos dez seminários sobre esse e outros temas, como: capacitação de agentes e gestores de instâncias regionais de turismo; desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao setor turístico; hortas e compostagem no âmbito escolar; e transição agroecológica.

Destaques do mandato

O deputado Marquito protocolou os seguintes projetos de lei: da Política Estadual de Incentivo à Compostagem; da transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular; do Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias; do fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público; da criação da Semana Estadual do Alimento Orgânico; da mudança de data da Semana Estadual do Hip Hop; da inclusão de parteiras tradicionais no fluxo das Declarações de Nascidos Vivos; e do cultivo, processamento, posse e consumo de cannabis para os usos terapêutico e científico.

O mandato ainda lançou a Frente Parlamentar da Reciclagem, a Frente Parlamentar do Audiovisual Independente, a Frente Parlamentar da Juventudes, a Frente Parlamentar da Saúde Mental, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, o Fórum Parlamentar de Justiça do Bem Viver – Teko Porã, com presença da Ministra Sonia Guajajara, e o Fórum Parlamentar da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Foi importante a atuação no combate a assédios e outros crimes contra a dignidade sexual nas praias de Florianópolis e do litoral catarinense, com realização de audiência pública, articulação com forças policiais, elaboração e distribuição de materiais de conscientização. As ações continuarão em 2024. Na área da cultura, o deputado realizou diversas ações de valorização da memória de Antonieta de Barros, oficinas de editais, audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo, Seminário Estadual de Patrimônio Cultural Imaterial, celebração dos 50 anos do Movimento Hip Hop em Santa Catarina, e homenagem a Gilberto Gil, entre outras.

O deputado também atuou na busca por melhorias nas rodovias estaduais, principalmente as localizadas na Grande Florianópolis e com relação à infraestrutura para ciclistas, pedestres e pessoas com baixa mobilidade. A atuação na pauta indígena também foi um grande destaque do ano, especialmente no combate a tese jurídica do Marco Temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e também no apoio às populações da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng de José Boiteux, gravemente atingida pelas enchentes de outubro.

A gestão de resíduos sólidos, a defesa do serviço público, a valorização da educação pública, o enfrentamento às mudanças climáticas, a elevação das políticas à população em situação de rua e a proteção e regeneração da biodiversidade catarinense foram outras pautas fortes deste primeiro ano de Marquito como deputado estadual.