Upiara Comenta: O espaço está aberto aos demais parlamentares da Alesc e da bancada federal catarinense que quiserem fazer balanço dos projetos aprovados este ano.
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) encerrou o ano de 2023 com três projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os projetos englobam tanto a gestão tributária quanto na agricultura familiar, além de reconhecer o mérito de organizações do terceiro setor.
Pagamento Digital de Tributos (PL./0028/2023):
Matheus Cadorin propôs o Projeto de Lei nº 0028/2023, que institui o direito do contribuinte catarinense de efetuar o pagamento de tributos, taxas e contribuições por meios digitais, como o PIX. A proposta visa modernizar e agilizar a arrecadação de impostos, acompanhando as transformações tecnológicas e proporcionando maior comodidade aos contribuintes.
– Com essa medida, buscamos facilitar a vida do cidadão, permitindo que ele quite suas obrigações fiscais de maneira mais rápida e eficiente, acompanhando as inovações tecnológicas da atualidade – destaca o deputado.
Aperfeiçoamento para Microprodutores Primários (PL./0035/2023):
Outra iniciativa do deputado Cadorin é o Projeto de Lei nº 0035/2023. A proposta altera a Lei n° 16.971, de 26 de julho de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Micro produtor Primário do Estado de Santa Catarina, determinando que – a partir de agora – o micro produtor primário seja orientado pelas entidades de defesa sanitária e de assistência técnica e extensão rural na elaboração do Manual de Boas Práticas (MBP) e do Procedimento Operacional Padrão (POP), previstos em regulamento. Antes, os micro produtores rurais eram cobrados para apresentarem os documentos, sem receber nenhuma orientação para isso.
– Estamos focados em promover um ambiente mais favorável para os microprodutores, oferecendo orientações claras e padronizadas para garantir a qualidade de suas práticas.
Reconhecimento do Instituto YOU.UP (PL./0190/2023):
Matheus Cadorin também teve um papel crucial na aprovação do Projeto de Lei nº 0190/2023, que declara de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, localizado em Joinville. Essa medida reconhece a relevância das atividades desenvolvidas pela instituição em prol da comunidade.
– Ao declarar o Instituto YOU.UP como de utilidade pública, reconhecemos e valorizamos seu papel fundamental em nossa sociedade. Essa iniciativa visa fortalecer o trabalho de entidades comprometidas com o bem-estar da população catarinense.
