A 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pela Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal) de Florianópolis. A intenção é verificar a atuação do órgão no combate às ”zoonoses felinas, especificamente a endemia por Esporotricose no Norte da Ilha”. O documento, assinado pela promotora de Justiça, Letícia Baumgarten Filomeno, solicita entre outras coisas, como será solucionada a disseminação da esporotricose no Norte da Ilha e como é feito o controle populacional de felinos no município. Os questionamentos são extremamente pertinentes, já que os mutirões de castração em Florianópolis estão parados devido a um embate administrativo que demorou muito a ser solucionado pela Prefeitura. Provavelmente em resposta ao questionamento da promotora, hoje foi publicado no Diário Oficial do Município, a tomada de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços médico-veterinários de esterilização de cães e gatos em Unidade Móvel, ou seja, em formato de mutirão.
A abertura do procedimento aconteceu após denúncia e vistoria feita pelo MPSC na Dibea, que ocorreu no dia 11 deste mês. O documento da 32ª Promotoria de Justiça foi encaminhado à diretoria da Dibea. E pede os seguintes esclarecimentos, que deverão ser respondidos até o dia 15 de julho:
I) Qual o quantitativo estimado de felinos em situação de rua na região Norte da Ilha?
II) Como se dá a organização de controle populacional dos felinos no município de
Florianópolis?
III) Há um planejamento para atendimento da região Norte da Ilha, especificamente em relação ao controle de zoonoses de felinos?
IV) Qual a forma de contágio, tratamento e solução, para minimizar o quadro de endemia por
Esporotricose no Norte da Ilha?
V) Há campanhas para controle da doença?
VI) A castração e esterilização dos felinos se mostra medida adequada para o controle de
zoonoses em comento? Caso positivo, qual o planejamento do DIBEA em relação a tal questão?
VII) Outras considerações que entender pertinentes ao caso. O procedimento administrativo, feito pelo Ministério Público é um processo interno para apurar fatos que possam gerar ações civis públicas, ou medidas de atuação extrajudicial, visando à proteção de direitos e interesses coletivos ou individuais.
O procedimento administrativo, feito pelo Ministério Público é um processo interno para apurar fatos que possam gerar ações civis públicas, ou medidas de atuação extrajudicial, visando à proteção de direitos e interesses coletivos ou individuais.
