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15 de julho de 2024

Muito mais do que apontar erros e fraudes: a função do controle interno na gestão pública. Por Marcio Cassol Carvalho

O texto explica que o controle interno, representado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em Santa Catarina, tem um papel preventivo essencial na gestão pública. Ele destaca que a CGE trabalha para evitar problemas, oferecendo orientação, consultoria e auditorias, e que sua atuação é focada em agregar valor à gestão, melhorar a qualidade do gasto público e proteger os agentes públicos de responsabilizações por erros.

Marcio Cassol Carvalho escreve artigo sobre a importância da Controladoria Geral do Estado (CGE) em Santa Catarina, e seu papel preventivo essencial na gestão pública.

Controle, auditoria, ouvidoria, corregedoria. São palavras que trazem desconforto a muitos gestores públicos. “Chegou o pessoal da auditoria. Recebemos uma denúncia da ouvidoria. A corregedoria pediu uma reunião. Lá vem problema”. Não é assim?

Não necessariamente. Em geral, pode-se dizer que as ações do controle interno são exatamente o contrário de um problema para os órgãos públicos e seus gestores.

A verdade é que estar sob os olhares do controle interno é em princípio uma boa notícia para os gestores estaduais. O trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), – órgão de controle interno do Governo de Santa Catarina – é essencialmente preventivo. Ou seja, a missão da CGE é evitar problemas!

E como a CGE faz isso? Ela presta orientação e consultoria aos órgãos e entidades e assim protege os agentes públicos de serem responsabilizados por erros próprios ou de equipes que chefiam. Além disso, mais do que detectar fraudes e erros, a atuação da CGE tem o objetivo de agregar valor à gestão.

O trabalho é feito por meio de auditorias, capacitações, consultorias, publicação de normas etc. Ao monitorar contratos, despesas com pessoal e transferências voluntárias de recursos, por exemplo, a CGE orienta a adoção de procedimentos adequados – aprimorando a gestão, a qualidade do gasto e, claro, também evitando complicações com controles externos, logo, poupando dor de cabeça.

Mas o cidadão reclamando do órgão público por meio da Ouvidoria, aí claro que é pepino, não? Bom, não precisa e não deve ser assim. Em parceria com órgãos e entidades, a CGE quer transformar as manifestações recebidas pela Ouvidoria do Estado em instrumento de gestão. O que é visto com foco de crise vira uma oportunidade de melhorar a eficiência.

O projeto já está em andamento no Detran e na Polícia Científica. Reclamações, sugestões, pedidos de providências, denúncias e até elogios passarão a compor indicadores para ajudar a identificar gargalos e melhorar os serviços. Assim o gestor poderá atacar a raiz do problema, muitas vezes com medidas simples, reduzir as reclamações – e o estresse de servidores e cidadãos.

O Programa de Integridade e Compliance é outra ferramenta importantíssima de gestão. A CGE fez um mapeamento de riscos de integridade e entregou aos gestores para que os órgãos e entidades elaborassem planos de ação de mitigação. Assim, é possível se antecipar e evitar irregularidades, violações éticas ou mesmo casos de corrupção. O tipo de problema sério que cai no colo do gestor.

É falsa então a ideia que a CGE é sempre uma pedra no sapato, um órgão que só existe para encontrar problemas e apontar o dedo. Pelo contrário, o controle interno tem a função justamente de poupar o gestor de problemas. O objetivo é muito mais proteger, trabalhar como parceiro, como consultor, para que os erros sejam resolvidos antes de acontecer.

É claro que se um órgão estadual não segue recomendações e os riscos se transformam efetivamente em problemas, a CGE tem a função de abrir processos administrativos para responsabilizar o gestor ou o fornecedor envolvido. Mas esse não é o objetivo principal do controle interno. Quanto menos processos de responsabilização tiverem de ser abertos, em razão de um bom trabalho de prevenção, mais a CGE está desempenhando seu papel.


Marcio Cassol Carvalho é controlador-Geral de Santa Catarina.

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