A 30a Promotoria de Justiça da Capital protocolou, nesta terça-feira (2), uma ação civil pública para exigir que o Estado de SC faça a demolição integral do antigo estaleiro Arataca, com recolhimento dos escombros e limpeza da área que fica sob a cabeceira insular da ponte Hercílio Luz.

O promotor Daniel Paladino pede que seja estipulado um prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação é baseada em laudo emitido pela Defesa Civil municipal – que aponta “risco iminente de colapso estrutural da edificação”, com possibilidade de atingir quem passa pela Beira Mar Norte, e inviabilidade de recuperação do imóvel por meio de uma reforma. A tentativa de solução para o problema via judicial ocorre pela falta de providências do Estado, mesmo após recomendação expedida pelo MPSC pela demolição.

A Secretaria de Estado da Administração informou, no entanto, que não poderia executar a medida em função de um antigo processo de desapropriação que discute, entre outras coisas, a titularidade do imóvel.

“A inércia e o desrespeito com o cidadão florianopolitano é visível, deixando que a situação perdure e se agrave sem qualquer solução, em condições precárias de saúde, higiene e segurança”, registrou Paladino em trecho da ação.
________________________________________________________________________________________________________________
Imóvel do antigo estaleiro Arataca fica sob a ponte Hercílio Luz. Foto: divulgação