O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou, nesta sexta-feira, o pedido liminar apresentado pelo PSOL para anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis. A decisão foi tomada pelo desembargador João Marcos Buch, responsável pela análise preliminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diretório estadual do partido, que argumentava a ausência de proporcionalidade na composição da mesa.
Apesar de o magistrado reconhecer a “probabilidade do direito” no caso, ele concluiu que não há demonstração de risco imediato de dano grave ou de difícil reparação que justifique a concessão da liminar, especialmente em razão do atual recesso judiciário. Dessa forma, a composição da mesa diretora da Câmara, eleita na noite da posse do prefeito Topázio Neto (PSD), da vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), e dos vereadores da Capital, permanece inalterada.
Entenda o caso
O PSOL questiona a composição da mesa diretora com base nos princípios constitucionais e na Lei Orgânica do Município, que asseguram a proporcionalidade das bancadas. Segundo o partido, o bloco PSOL-PT, que possui cinco representantes, deveria ocupar uma vaga na mesa, mas foi excluído. A mesa ficou formada por membros do MDB (uma vaga), PL (duas vagas) e PSD (duas vagas).
A formação do bloco PSOL-PT foi anunciada momentos antes da votação. Porém, seus candidatos foram derrotados em todas as disputas por cargos na mesa, com resultados que variaram de 18 a 21 votos para os eleitos contra os 5 votos da oposição.
Justificativa do Tribunal
Na decisão, o desembargador João Marcos Buch destacou que a análise da liminar não descarta o mérito do argumento do PSOL, mas avaliou que o recesso do Judiciário, associado à ausência de risco irreparável imediato, impede a concessão da medida cautelar neste momento. Essa avaliação adia uma possível revisão da composição da mesa para uma etapa futura do processo.
Próximos passos
Com a liminar negada, o processo judicial segue em tramitação regular e deverá ser avaliado pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina após o fim do recesso. O PSOL ainda tem a possibilidade de recorrer ou solicitar uma apreciação mais célere assim que os trabalhos judiciais forem retomados.
Essa decisão mantém o quadro atual de composição da mesa diretora, mas deixa aberto o debate sobre a proporcionalidade e a representatividade dos blocos políticos na Câmara de Florianópolis.