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15 de julho de 2024

Reforma de Jorginho desfaz a de Moisés, mas também faz conta criativa de corte de comissionados

Toda reforma administrativa tem suas narrativas e a velha obsessão com os cargos comissionados. A reforma do governador Jorginho Mello (PL) não seria diferente. Na narrativa principal, a reorganização da máquina do Estado para que ela se pareça mais com o Estado fora da máquina. Assim, setores produtivos importantes de Santa Catarina como a inovação, o turismo, a indústria e o comércio, deixam de estar escondidos no organograma em pastas de nome genérico ou autarquias. Da mesma forma, o único Estado que cinco portos passar a ter uma secretaria específica sobre o tema.

É uma boa narrativa e todo governador que entra tem o direito de fazer os ajustes que achar necessários na máquina. Esse direito foi dado aos antecessores, seja na criação das polêmicas secretarias regionais de Luiz Henrique da Silveira (MDB) ou na ideia criativa de Carlos Moisés (Republicanos) de substituir a Secretaria de Segurança Pública, que agora volta, por uma reunião de condomínio dos chefes das corporações da segurança. É do jogo.

A ênfase nos cargos comissionados é sempre uma forma fácil de jogar para a plateia. Moisés fez igual em 2019. Anunciou um corte de quase 50% nos cargos de livre nomeação, que cairiam de 1.480 para 766 na proposta original de sua reforma administrativa. Esquecia de dizer que a boa parte desses cargos já não era preenchida por  Eduardo Pinho Moreira (MDB), de quem herdou o governo. O emedebista deixou o governo com 966 comissionados puros nomeados. (Leia o texto que publiquei na época, ainda no NSC Total)

Para dizer que sua reforma cria pastas, mas não gera gastos, Jorginho diz que houve um corte de 12% nos cargos comissionados e funções gratificadas (os cargos de confiança obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira). O número de comissionados puros apresentado, no entanto, é de 850. Ou seja, Jorginho também vai fazer narrativa com cargos não preenchidos. O governo Moisés manteve em média 650 comissionados puros no seus governo.

Em resumo, o número de comissionados em Santa Catarina não é um problema real. Narrativa política para agradar a plateia é quase a essência do jogo, infelizmente. Mais difícil é dizer que a criação de secretarias (ou ministérios) é um falso problema. Quem tem mil folhas de papel e as organiza em duas, cinco ou dez pastas, continua tendo mil folhas. O tamanho da máquina do Estado é o dilema quase insolúvel. A forma de organizá-lo depende do senso de organização de cada governante. E os resultados devem ser cobrados permanentemente.

A reforma de Moisés foi fruto de uma ideia hipócrita de que cortar secretarias é enxugar a máquina. Empilhou-se temas variados sobre pastas genéricas, sobrecarregou-se estruturas como a Secretaria de Administração, entre outros problemas, criou-se espaços ingovernáveis. Jorginho coloca todos os temas de volta a sua caixinha. Ninguém terá dificuldade de saber em que porta bater.

Veja o que muda com a reforma de Jorginho e quais pastas têm nomes definidos:

Secretaria de Estado do Planejamento – Terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.
Secretário: Edgard Usuy.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também terá em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.
Secretário: Marcelo Fett.

Secretaria de Estado do Turismo – O setor representa cerca de 12% do PIB de SC. A nova pasta vai assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR), criada na reforma de Moisés para substituir a antiga Santur S.A., empresa de economia mista – estrutura que ainda está em liquidação e ficará vinculada à Secretaria da Fazenda até a completa extinção.
Secretário: Evandro Neiva.

Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias –  Vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias.
Secretário: Beto Martins (PL), ainda por assumir. 

Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca – Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura, pasta a qual será formalmente ligada.
Secretário: Não definido.

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço – É o que restou da pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável com a divisão interna que criou a Secretaria de Estado da Inovação, Ciência e Tecnologia e a autonomia dada à Secretaria Executiva de Meio Ambiente. Fará a relação direta com o PIB de SC e eterá sob sua responsabilidade o Prodec e órgãos como Imetro e Jucesc.
Secretário: Sílvio Dreveck (Progressistas).

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – A pasta deixa de ser secretaria executiva pendurada no Desenvolvimento Econômico e ganha autonomia. Controlará o IMA.
Secretário: Não definido.

Secretaria de Estado da Segurança Pública – Volta ao organograma do Estado após ter sido extinta por Moisés para dar lugar ao Conselho Superior de Segurança Pública, órgão colegiado que reunião os comandos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Científica – com a presidência dividida um ano para cada corporação. Jorginho quer um secretário que faça a articulação entre as quatro corporações e também a Secretaria de Administração Prisional, que mantém o status de secretaria de Estado, com autonomia.
Secretário: Não definido.

Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil – A Defesa Civil volta a ter o status de Secretaria de Estado que perdeu na reforma de Moisés.
Secretário: Coronel Armando (PL).

Secretaria Executiva da Casa Militar– Fez o caminho contrário da Defesa Civil, perdendo o status de Secretaria de Estado.
Chefe da Casa Militar: Tenente Coronel PM José Eduardo Vieira.

Pastas que só mudaram de nome com a reforma:

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;

A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional.


Sobre a foto em destaque:

Jorginho Mello e o secretário Moisés Diersmann, da Administração, apresentam detalhes da reforma administrativa à imprensa. Foto: Cristiano Andujar, Secom-SC.

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