Mesmo com esforço conciliatório do juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, não houve acordo entre as partes na audiência desta segunda-feira (30) sobre o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte.

O Ministério Público Federal se manteve irredutível em relação ao que pediu na ação civil pública: a anulação das licenças já emitidas pelos órgãos ambientais estaduais e a transferência da responsabilidade para a alçada federal. A União, Ibama e ICMBio reiteraram, no entanto, que não são competentes para fazer o licenciamento ambiental do empreendimento.

O Ibama enfatizou, por exemplo, que sua competência se restringe a empreendimentos que impactam áreas federais, como o mar territorial ou Unidades de Conservação Federais. O ICMBio registrou que seu papel seria apenas consultivo, voltado para a avaliação de eventuais impactos em Unidades de Conservação Federais e suas zonas de amortecimento – o que não é o caso da marina de Florianópolis.

No início de junho, Krás Borges negou o pedido feito pelo MPF para suspensão da eficácia das licenças ambientais já emitidas e paralisação do empreendimento. Ele considerou não haver “fundamental legal” para conceder a liminar. Em análise do recurso encaminhado pela procuradoria da República, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) manteve a decisão favorável ao Parque Urbano e Marina.

Sem conciliação entre as partes, o processo segue tramitando. E o processo de licenciamento ambiental do empreendimento também. A expectativa é que as obras sejam iniciadas no início do ano que vem.