O Superior Tribunal de Justiça mudou a interpretação para a contagem recíproca de tempo de contribuição simultânea entre o regime geral da previdência social (RGPS) e o regime próprio de previdência social, o chamado RPPS.
Até agora, se você contribuísse, ao mesmo tempo, para os dois regimes, não podia aproveitar este tempo duas vezes. No julgamento do agravo interno no agravo em recurso especial (Agint no REsp 2168203, de Minas Gerais) contra decisão monocrática de relator, o STJ alterou o seu entendimento – tema 1070.
Na prática:
- O tempo continua não podendo contar duas vezes;
- Mas, as REMUNERAÇÕES dos regimes podem ser somadas;
- Vale tanto do RPPS para o RGPS quanto o contrário.
- Resultado: benefício maior para o segurado.
Quem exemplifica é o advogado especialista em Direito Previdenciário Rodrigo Coelho, de Joinville.
“Vamos supor que João é professor estadual (RPPS) e também leciona em escola particular (RGPS). Então, antes, não era possível emitir a certidão de tempo de contribuição e os períodos concomitantes apenas valeriam nos seus respectivos regimes previdenciários de origem”, diz.
E segue Coelho:
“Agora é permitida a emissão da CTC, de modo que podem ser somadas as duas remunerações para o cálculo.”
Senai aprova importante projeto catarinense
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep) aprovaram o projeto MagBras, apresentado pelo Instituto Senai de Inovação em Processamento a Laser, de Joinville, em conjunto com a WEG, de Jaraguá do Sul.
A iniciativa prevê a implementação do ciclo completo de produção nacional de magnéticos permanentes de terras raras, desde a extração e processamento do minério até a produção final e reciclagem dos ímãs.
O projeto aprovado não é inserido no modelo de projetos estruturantes do Programa MOVER. Neste contexto nacional, serão destinados R$ 166,2 milhões. Do total, o Senai participará com R$ 114,2 milhões e as empresas envolvidas nos projetos vão destinar R$ 52 milhões.
Crescem os serviços clínicos nas farmácias
Pesquisa feita pela Clinicarx mostra que, desde agosto de 2023, quando entrou em vigor a RDC 786, as farmácias, em todo o país, já fizeram 14 milhões de serviços clínicos.
Destaque para a rede de farmácias CLAMED, de Joinville, que aparece no ranking de serviços clínicos em terceiro lugar das redes com mais de cem unidades.
Houve, por exemplo, um aumento de 31% no número de aplicações de vacinas no ano passado, comparativamente a 2023.
A rede de farmácias de Joinville é o maior grupo farmacêutico de Santa Catarina e o sétimo maior do país, com 650 farmácias. Em 2024, entre aberturas e fechamentos de lojas, o saldo foi positivo, com oito unidades a mais.
E as farmácias independentes fecham lojas
Pesquisa feita pela CloseUp Internacional revela que farmácias independentes estão fechando as portas porque não conseguem mais ser competitivas.
Nos últimos dois anos fechados em outubro de 2024, 11.939 pontos de venda foram encerrados no Brasil. Além disso, 11% das lojas abertas nos últimos 24 meses já não operam mais.
De acordo com o levantamento, havia, no ano passado, 72.034 farmácias independentes no Brasil. Desse total, 14.800 abriram as portas nos três últimos anos. E 10.444 encerraram as atividades.
Dissolvido diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro em Joinville
Informação que vazou: o presidente do PSB de Santa Catarina dissolveu o diretório municipal do partido em Joinville. O advogado Rodrigo Bornholdt, que concorreu a prefeito nas eleições do ano passado, já havia comunicado sua saída da vice-presidência estadual logo após as eleições. O PSB de Joinville foi praticamente ignorado pelo comando estadual ao longo de toda a campanha eleitoral.
