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15 de julho de 2024

Uvesc discute pautas das Câmaras Municipais com os representantes Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa

Em evento com mais de 300 vereadores e servidores das Câmaras Municipais, realizado pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – Uvesc, nesta quarta-feira, 10, em Florianópolis, os legisladores municipais tiveram a oportunidade de debater pautas de seu cotidiano com o procurador chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fabio souza Trajano; os desembargadores do Tribunal de Justiça Hélio do Valle Pereira e Vilson Fontana; e o deputado estadual Marquito. O debate foi mediado pelo jornalista Renato Igor.

Além de comentar as atribuições institucionais, os representantes do MPSC, TJSC e Alesc contextualizaram exemplos de processos que envolvem os vereadores na prática. O deputado Marquitos abordou o caminho e diferenciação de emendas. Os desembargadores e o procurador geral comentaram os limites de competências, bem como o que pode e não pode no exercício do parlamentar municipal. “É fundamental, por exemplo, o cuidado para participar de capacitações sérias como esta. Não são poucos os processos que já julgamos de quando existiam eventos de faz de conta. Tivemos denúncias da imprensa, atuação importante do Ministério Público. O vereador precisa sim de capacitações, porém zelando pelo recurso público”, destacou o desembargador Vilson Fontana.

Homenagem – Durante a abertura do seminário, o presidente da Uvesc, Lucas Ramilo, lembrou dos vereadores que faleceram recentemente: Juliano Pedrini, de Joaçaba, Luiz Padilha, de Rio do Campo, Gabrielzinho, de Florianópolis, Starbak Schneider, de Treze Tílias, e Everson Weber, de Saudades. A plateia fez um minuto de silêncio em homenagem aos legisladores.

PALESTRAS – Ainda no primeiro dia do evento, os participantes acompanharam a palestra: O uso da Inteligência Artificial e combate às fake-news, de Adriana Martins Ferreira Festugatto, coordenadora do Cartório Eleitoral de Chapecó.

O estrategista digital, Marcello Natale falou sobre o uso das redes sociais e a desembargadora do TRF4 e ouvidora do TRESC, Ana Blasi, palestrou sobre Violência Política de Gênero, desafios e avanços.

Finalizando a agenda do primeiro dia de seminário, o representante da Defesa Civil de Chapecó, Luciano Hünning e a professora Vera Lúcia Zeni, falaram dos desafios das cidades na prevenção e resposta aos desastres.

Programação – Nesta quinta-feira, 11, o Seminário tem programação das 9h às 18h. Um dos momentos mais esperados do evento, é a premiação dos projetos inscritos no Prêmio Boas Práticas, que será divulgada pela jornalista Dagmara Spautz.

Na sexta-feira, 12, os vereadores e servidores participam das oficinas: Comunicação e Liderança, com o jornalista Dirceu Hermes; e Planejamento de Projetos e Mandato, com o professor José Roberto Paludo.

A programação completa está non site: www.uvesc.org.br

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