Feita para censurar expressões populares como o funk e o hip hop, “Lei Anti-Oruam” chega a Joinville
Em todo o Brasil, parlamentares alinhados à extrema-direita têm apresentado projetos de lei conhecidos como a “Lei Anti-Oruam”, que, sob o véu de preocupação, tem o objetivo de atacar, criminalizar e censurar a cultura periférica e popular brasileira, como o funk e o hip hop. Em Joinville, duas propostas com o mesmo teor enfrentam a resistência da vereadora Vanessa da Rosa (PT), da comunidade artística e de movimentos populares.
“Não podemos aceitar esta forma de censura disfarçada de preocupação. Além de jogar para a torcida, o objetivo deste projeto inconstitucional é censurar a arte e a cultura brasileira naquilo que ela tem de mais potente. É a partir de um ponto de vista popular, de quem conhece a realidade do Brasil profundo, que produzimos a arte que incomoda. Que fala do racismo, das desigualdades sociais e da injustiça de um sistema que exclui o povo. Isso incomoda aqueles que querem manter tudo do jeito que está”, explicou a vereadora que é a única mulher negra no parlamento joinvilense.
Uma das propostas que tramitam no parlamento joinvilense foi apresentada pelo vereador Cleiton Profeta (PL) e outra foi apresentada pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), ligado ao MBL. Ambos são conhecidos pelas performances nas redes sociais em que atacam movimentos culturais, sociais e estudantis. O objetivo do PL 7/2025 e do PL 8/2025 é vetar a utilização de verba pública para contratação de artistas que façam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
“Quem vai avaliar o que é apologia ao crime?”, questiona Vanessa da Rosa. “O filme Tropa de Elite, por exemplo, é apologia ou denúncia da violência policial? Uma obra de arte pode e deve ter múltiplas interpretações diferentes e, assim, gerar reflexão e debate que podem fazer a diferença em nossas vidas”.
Os dois projetos chegaram à Comissão de Educação, Cultura e Desportos na terça-feira (1), na qual a vereadora apresentou um requerimento para que a comunidade artística seja ouvida em outra reunião da comissão. Dessa forma, representantes da cultura periférica de Joinville, em especial do hip hop, serão ouvidos pelos vereadores no dia 29 de abril, às 14 horas.
Essas propostas ficaram conhecidas em todo o Brasil como a “Lei Anti-Oruam” por causa do rapper Oruam, filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. No entanto, o músico tem sido utilizado como bode expiatório para uma censura muito mais ampla de artistas que falam sobre a realidade brasileira. A perseguição à cultura popular vem de longa data no Brasil, tanto que até o samba, um dos principais patrimônios artísticos do país, foi criminalizado até os Anos 30.
“Não é uma coincidência que tanto o samba quanto o funk e o hip hop sejam expressões artísticas ligadas à população negra. Uma cultura tão rica, que nasce entre os mais pobres, e por isso é perseguida. Estes projetos de lei também são uma forma de racismo e não vamos permitir que avancem na Câmara de Vereadores”, afirmou a vereadora petista.
De olho no Simdec e na Cidadela
Na manhã de terça-feira (1), Vanessa da Rosa recebeu representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Joinville. Entre as demandas do setor, a comitiva solicitou o acompanhamento da nova proposta para o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) e da reforma e do modelo de uso da Cidadela Cultural Antarctica.
Com forte consonância com o setor cultural, a vereadora se comprometeu a acompanhar os processos, colaborar com a articulação política e popular e atuar durante a tramitação no legislativo para que Joinville preserve o que já foi conquistado e amplie ainda mais o incentivo à cultura.
