Após décadas de gratuidade no transporte para universitários que estudam em cidades próximas, benefício foi alterado com a mudança de gestão; vereadores e estudantes se mobilizam para reverter a decisão
Na sessão desta quinta-feira (13), todos os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas assinaram conjuntamente uma indicação solicitando à Prefeitura que reveja a recente decisão sobre a gratuidade do transporte universitário. O benefício, que existiu por décadas, foi retirado com a mudança de gestão municipal, impactando diretamente os estudantes que precisam se deslocar para cursar o ensino superior em cidades vizinhas.
A alteração ocorreu com a aplicação da Lei 1712/2022, que extingue a gratuidade e a substitui por subsídios parciais: 80% para famílias com renda de até três salários-mínimos e 50% para aquelas com renda entre três e oito salários-mínimos. Os parlamentares defendem a restituição integral do benefício para todos os estudantes.
Durante a sessão, estudantes e pais compareceram ao plenário para apoiar a causa e pressionar o Executivo a rever a medida, argumentando que a gratuidade do transporte é fundamental para garantir a permanência de muitos jovens no ensino superior. Em meio às discussões, a secretária de Educação, Sheila Dias, afirmou que a determinação para a mudança veio do Governo do Estado, seguindo orientações da regional de Brusque.
Em resposta às reivindicações da população, o presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), explicou que o Legislativo não pode propor leis que impliquem aumento de despesas para o município. Por isso, a solicitação foi formalizada por meio de uma indicação. “Declarar a gratuidade gera um custo para o município, então cabe ao prefeito e à secretária de Educação tomarem a iniciativa e enviarem um projeto para esta Casa. O que fazemos agora é aprovar um documento dizendo que estamos prontos para votar a favor da gratuidade assim que a proposta for apresentada”, afirmou.
A indicação solicita a revogação da Lei n° 1712/2022 ou a criação de uma nova legislação que amplie o benefício do transporte universitário. Durante o debate, houve consenso entre os 13 parlamentares sobre a relevância do tema, o que resultou na assinatura conjunta da proposta.
Agora, a solicitação será encaminhada ao Poder Executivo, que analisará sua viabilidade e possíveis ajustes. Os vereadores também se colocaram à disposição para reuniões com a prefeitura, a fim de buscar soluções para atender às necessidades dos estudantes.
