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23 de maio de 2024

Alesc aprova projeto que regulariza a caça do javali em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que permite e regulamenta a caça do javali-europeu em Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

– Após 53 dias de tramitação, nosso projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador. É uma vitória da nossa região e da nossa gente. A nossa lei já se tornou referência no Brasil, e outros estados devem seguir nosso exemplo, pois não dá mais para suportar essa praga que é prejudicial ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública – disse Lucas.

Pelo texto, ficaria autorizado o controle populacional e manejo do animal. Isso abrange diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A base legal para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.

Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, em conformidade com um novo decreto que estabelece critérios rigorosos para a aprovação dessas autorizações. Atualmente, o texto está na Comissão de Agricultura da Alesc, antes de ir à votação no plenário. Estima-se a presença de um a dois javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais no território catarinense.

De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, os animais causam danos significativos no Estado – destruindo plantações; ameaçando a vida selvagem; contaminando rebanhos e gerando preocupações entre os produtores nas regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinenses.

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