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18 de junho de 2024

A federação que precisamos. Por Carlos Humberto

Carlos Humberto defende PEC para diminuir a concentração de recursos de impostos na União, reforçando o modelo de federação.

Carlos Humberto escreve artigo em que defende apresentação de proposta de emenda constitucional pelas Assembleias Legislativas para diminuir a concentração de recursos de impostos na União, reforçando o modelo de federação.

A triste e histórica enchente ocorrida no Rio Grande do Sul traz uma profunda reflexão para a federação brasileira. Da maneira que ela está constituída favorece e fortalece os Estados do Norte e Nordeste na distribuição de recursos. Nos últimos cinco anos o cidadão catarinense enviou, via impostos, R$ 420 bilhões e teve de retorno aproximadamente R$ 60 bilhões.

A conta não fecha.

É justo que se possa contribuir com para que outros Estados tenham condição de se desenvolver, mas a proporção está muito injusta e precisamos agir para mudar.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitou na última legislatura no Senado Federal foi arquivada no fim de 2022 e não foi retomada. Não há interesse em Brasília para dividir o bolo, isso enfraqueceria o poder concentrado na Capital, mas é fundamental para a população. Com os recursos mais próximos até mesmo o controle e a fiscalização da sociedade civil se tornam mais eficientes.

Numa conta rápida, se durante estes cinco anos enviando recursos para Brasília, Santa Catarina pudesse reter os valores referentes a seis meses teríamos à disposição dos catarinenses R$ 50 bilhões. Com esses valores, faríamos o túnel do Morro dos Cavalos, o contorno norte da BR-101, entre Biguaçu e Joinville, a duplicação da BR-470 e BR-282, além das obras de prevenção das enchentes orçadas pela Defesa Civil catarinense.

Federação aos moldes dos EUA

Como deputado estadual pretendo levar adiante uma proposta. A Constituição Federal de 1988, através de seu art. 60, III, oferece aos Estados a possibilidade de apresentarem Proposta de Emenda à Constituição da República. Proposta que deve contar com o apoio de mais da metade das Assembleias Legislativas (14), e dentro de cada uma delas, o apoio de mais da metade dos membros

Existem 11 Estados em que essa ideia já foi adiante e outros sete em que a proposta permanece sendo debatida. Quero me unir ao esforço de convencer meus pares deputados estaduais e fazer valer de fato a vontade particular de cada Estado brasileiro, sem que tenhamos que sistematicamente tenhamos que recorrer aos longos e penosos caminhos de Brasília.

Nossa República nasceu em 1889 e teve como principal inspiração os Estados Unidos, onde o conceito de federação é mais avançado do que o brasileiro. É preciso retomar essa inspiração e garantir a liberdade de tomar as próprias decisões aos cidadãos de Santa Catarina.


Carlos Humberto (PL) é deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa.

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