Em meio às críticas na Assembleia Legislativa e o pedido de explicações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo está obstinado a articular em favor do texto inalterado que cria o Universidade Gratuita (UG). Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior desta quarta-feira, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, se pôs resistente à demanda das universidades privadas de uma maior fatia do orçamento; assim como aos dados que embasaram o pedido de justificativa do projeto ao Estado, que classificou como “equivocados”.
Grande promessa da campanha de Jorginho Mello (PL), a matéria começou a semana sofrendo baque do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão deu 15 dias ao governo apresentar, entre outras coisas, a justificativa do projeto. No voto do conselheiro Gerson Sicca, se considerou a ideia como uma “redistribuição de renda às avessas” – em que o erário público financia o estudo de quem pode pagar.
– É um grande equívoco. Os projetos foram trabalhados em cima de dados, critérios e indicadores, com percepção de que o Estado tem os recursos necessários para aplicar gradativamente. Creio que o Tribunal de Contas se baseou em dados que não são reais. Evidentemente que temos a possibilidade de explicar que o relatório, no meu ponto de vista, não é coerente.
Enquanto isso, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) encontra respaldo para suas demandas na Assembleia Legislativa. A Associação afirma que a disparidade na divisão do orçamento, 80% para as comunitárias e 20% para as particulares, é injusta. As críticas encontram amparo entre alguns parlamentares, como Matheus Cadorin (Novo) e Antídio Lunelli (MDB).
Cimadon afirma, no entanto, que o Estado não abre mão da possibilidade de negociação pois “desvirtua totalmente o projeto”. Segundo ele, não se trata de distribuir recursos, mas para que estudantes possam “fazer cursos que, hoje, não teriam condição de fazer”. Uma das críticas do Tribunal de Contas é de que em razão das mensalidades mais caras cobradas pelas instituições comunitárias, o erário público seria usado para financiar o estudo de quem já pode pagar por ele.
– São projetos diferentes, de recursos diferentes, com possibilidade de aumento de bolsas. Com diferenciação de programas exatamente voltados ao desenvolvimento. Dizer que as instituições comunitárias vão receber mais recursos para beneficiar alunos que não são carentes é uma falácia. Essas instituições têm cursos de maior dificuldade financeira, mantém hospitais, postos de saúde, contribuem diretamente com o desenvolvimento dos municípios, mas ambos são beneficiados – justifica o secretário.
As duas matérias enviadas a Assembleia também encontraram críticas dos parlamentares nos últimos dias. Cimadon, que diz ter recebido boa parte deles em gabinete para discussão do projeto. Muitos deles, na tribuna, demonstram receio das prioridades de investimento do Estado, já que o montante investido até 2026 superará a casa do bilhão – dinheiro que, segundo Cimadon, cabe no bolso do catarinense.
– Eu questiono a prioridade pelo que eu percebo no desenvolvimento do Estado. No curso de medicina, as instituições comunitárias tem 14 cursos e vão formar no ano que vem mais de 500 médicos. Imagine que 1/3 destes médicos recebam auxílio e trabalharão na rede pública 180 horas por ano, o que isso representa. Multiplique isso para os demais cursos, retribuindo este contingente com trabalho qualificado. Isso vai representar muito mais do que o Estado vai investir na capacitação do estudante.
