INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, condenou o ex-vereador Marcos Leandro Gonçalves da Silva, o Marquinhos, a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à vereadora Carla Ayres (PT). Segundo o magistrado, “o ato por ele praticado contra a autora foi, sim, violento e desrespeitoso, expondo-a a situação desconfortável e vexatória, o que vai muito além de um mero inconveniente”. Ao relatar o ocorrido na sessão de dezembro de 2022, o magistrado considerou “incontroverso” que a vereadora, após falar na tribuna da Câmara de Florianópolis, “é agarrada, primeiro pelo braço, pelo réu e, após tentar se soltar, é abraçada à força pelo demandado, também vereador, que ainda tenta beijá-la enquanto a segura”. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
PARQUE URBANO E MARINA: A DECISÃO
Três pontos da decisão que negou a suspensão do licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte merecem destaque. Uma delas é o registro feito pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, de que não existem “florestas federais, como afirma o Ministério Público Federal, não havendo fundamento legal para transferir a competência do licenciamento para o Ibama”. Ele fala ainda que se trata “de um simples aterramento que não atinge o mar territorial, mas apenas uma pequena parte do Baía Norte e irá proporcionar vários equipamentos que virão a beneficiar a população de Florianópolis, não se tratando de empreendimento exclusivamente de interesse provado”. E arremata pontuando que “o objetivo do Estudo de Impacto Ambiental não é impedir o desenvolvimento econômico, mas sim compatibilizá-lo com a preservação do meio ambiente, dando cumprimento ao artigo 225 da Constituição Federal, assegurando-se o direito fundamental ao meio ambiental ecologicamente equilibrado”.
HOMENAGEM – A Câmara de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (10), em primeira votação, o projeto que denomina Norton Flores Boppré parte da avenida Santa Catarina até a rua Humaitá, no Estreito, onde fica o estádio Orlando Scarpelli. Irmão do vereador Afrânio Boppré, Norton foi presidente do Figueirense e morreu no dia 9 de abril, aos 65 anos.
ÁRBITROS – A Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fernando Krelling (MDB), vai realizar nesta quarta-feira (12), às 17h, uma audiência pública para discutir os problemas com a arbitragem que levaram ao cancelamento das provas de duas modalidades na 18ª edição do Parajasc.
G20 YOUNG – No próximo final de semana (15 e 16), Florianópolis vai receber jovens empresários de 20 países, que fazem parte do grupo G20 Young Entrepreneurs Alliance. Organizado pelo Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc) da Facisc, o evento vai mostrar o que o Estado tem de melhor, os diferenciais competitivos e promover parcerias e negócios estratégicos.
DIFERENÇA – Foi prorrogado até 30 de junho o prazo de inscrições para o Prêmio Mulheres que Fazem a Diferença, entregue pela Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) para empreendedoras que foram destaque em oito categorias. A cerimônia de premiação será no dia 8 de março de 2025.
CENÁRIO DESOLADOR
Em ação realizada no sábado, cerca de 150 voluntários do projeto Limpeza dos Mares retiraram de tudo das águas da região de Canajurê, no Norte da Ilha de Santa Catarina, “Encontramos muito microlixo, embalagens plásticas, restos de cigarro, roupas, peças de isopor, garrafas pet e de vidro, cabos, pneus… enfim, uma série de itens que refletem a ignorância sobre o impacto desses descartes no meio ambiente”, destacou Leandro Mané Ferreira, presidente da Associação Náutica Brasileira (Acatmar) e pela empresa Acquanauta, com patrocínio do Fort Atacadista.
RIO VERMELHO
O deputado estadual Marcos José Abreu (PSol), o Marquito, rebateu o prefeito Topázio Neto (PSD) sobre a questão da macrodrenagem do Rio Vermelho, paralisada por decisão judicial. Em vídeo divulgado no fim de semana, Topázio lamentou que oposicionistas tenham comemorado a suspensão da obra e reproduziu uma postagem do parlamentar. “A obra foi paralisada por problemas de má gestão da prefeitura. Ninguém comemorou a paralisação”, afirmou Marquito. Ele disse que já havia recomendado, por meio de ofícios, que o processo fosse feito “dentro da lei ambiental e que fossem feitos sistemas ecológicos para não contaminar o Rio Vermelho e toda a Bacia da Lagoa da Conceição”.
