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15 de julho de 2024

Defensor do Universidade Gratuita, Napoleão não acredita em aprovação para valer ainda em 2023

É improvável que o projeto Universidade Gratuita entre em vigor ainda em 2023. A análise é do deputado estadual e presidente do Fórum de Defesa das Universidades Comunitárias Napoleão Bernardes (PSD), partindo do preceito de que a matéria – parada na Assembleia Legislativa, deve concluir a tramitação em uma ou duas semanas para que uma possível aplicação no segundo semestre deste ano seja possível.

Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior nesta terça-feira, o deputado explica que é possível tomar medidas para acelerar a caminhada do texto na Alesc, como a tramitação simultânea entre as comissões, como aconteceu com as MPs da reforma administrativa. Ainda assim, a chance de a promessa de campanha de Jorginho (PL) sair do papel é baixa.

– Por mais otimista que eu seja, a contagem regressiva tem judiado. A Assembleia tem período de recesso a partir de 17 de julho, isso é regimental, e teria que ser aprovado atnes disso, em virtude da operacionalização disso para poder atender os alunos a partir de agosto. Sempre dá pra acelerar, mas se não começar a tramitar em uma ou duas semanas, é muito difícil começar no segundo semestre.

Outro fator que pesa foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Gerson Sicca, de aprovar um relatório com questionamentos a serem respondidos pelo governo sobre o fundo que pagará pela ideia.

– Impacta na tramitação do projeto. É importante que o governo do Estado possa responder, ponto a ponto, em relação ao Tribunal de Contas em seus apontamentos. Da nossa parte, do Fórum parlamentar, continuamos proativos na defesa do projeto, que entendemos como um divisor de águas para incrementar ainda mais o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina – disse Napoleão.

O UG também encara entraves dentro do próprio parlamento. Há uma movimentação na Casa para ampliar a participação das universidades privadas no bolo do orçamento. Segundo Napoleão, que diz não ter sido sondado nem convidado à relatoria do projeto, explica que a defesa se dá com base na natureza jurídica das entidades contempladas.

– Não dá para fazer um debate de comunitárias versus privadas. São coisas completamente distintas. É como comparar uma rádio comercial de uma rádio comunitária com uma rádio educativa, são naturezas distintas e têm graus de entrega diferente. O UG tem uma visão para todos os segmentos. O projeto não é para a universidade comunitária, é para todos os segmentos do ensino.

O parlamentar afirma que por mais que o escopo seja atender às comunitárias, todos os segmentos de ensino seriam beneficiados. Nas faculdades privadas, o número de bolsas seria dobrado – mesmo que a Acafe tenha se mostrado contrária à mudança. Para o ensino básico, amparado na Constituição Estadual, continuaria a receber a mesma fatia.

– Foi um ponto muito questionado pelos deputados e a resposta é clara e objetiva: os 25% constitucionais que devem ser investidos na educação são direcionados à educação básica.

O governo deve, agora, intensificar as articulações para fazer valer a promessa feita ainda no primeiro turno das eleições estaduais – mesmo que a obrigatoriedade de posterga o obrigue a redesenhar o plano.

– O que percebemos nos bastidores é uma movimentação maior por parte do governo, pois é prioritário para o governador. Foi lema de campanha e defendeu isso claramente já no primeiro turno.

 

 

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