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23 de maio de 2024

Câmara de Imbituba anula cassação de prefeito

A decisão da Câmara de Vereadores de Imbituba de cassar o mandato do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) não durou dois dias. A sessão extraordinária que aprovou o processo de impeachment por 9 votos a 4, realizada na última terça-feira, foi anulada nesta quinta-feira. Na mesma sessão, a maioria dos vereadores presentes optou pela extinção do processo de cassação. Com o resultado, Rosenvaldo Júnior continua na chefia do Poder Executivo Municipal.

A repercussão negativa à decisão dos vereadores, que cassaram o prefeito com a justificativa de que ele não respondia os requerimentos de pedidos de pedidos de informação da Câmara, motivou a reviravolta. Por volta das 17 horas de quinta-feira, quatro vereadores apresentaram três requerimentos ao presidente da casa, Leonir de Souza (Podemos). Nos documentos, algumas irregularidades no rito do processo de impeachment foram apresentadas.

Curiosamente, entre os equívocos apontados, estava a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, pela presença de dois vereadores do PSB, mesmo partido do prefeito. A comissão processante havia rejeitado o pedido de impeachment por 3 votos a 0, decisão que não foi seguida pelo plenário. Também foram questionadas a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética, e, a intimação dos vereadores para a sessão feita por meio eletrônico e não por requerimento, como prevê o regimento interno.

O equívoco na forma de votação contou com nove votos favoráveis ao requerimento, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Já a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante teve a maioria dos votos favoráveis ao requerimento. Os erros formais no rito de impeachment poderiam ser questionados judicialmente caso a Câmara mantivesse a cassação.

– É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, que na sessão estava acompanhado da advogada Camila Fermino.


Sobre a imagem em destaque:

Rosenvaldo continua prefeito de Imbituba. Foto: Divulgação.

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