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18 de junho de 2024

Fazenda, FECAM e FIESC discutem mudanças no ICMS de estabelecimentos de produção primária

icms

Nesta quarta-feira, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), esteve em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), juntamente com a Secretaria da Fazenda (SEF) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), para tratar sobre a revogação da lei sancionada em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), que alterou a lei do ICMS de SC quanto à inscrição estadual independente aos estabelecimentos de extração de produção primária.

SEF, FIESC e FECAM encontraram um consenso com relação ao tema, a fim de chegar a uma medida que atenda a todas as partes envolvidas. Fabricio Oliveira (PL), prefeito de Balneário Camboriú e presidente da FECAM, destacou que a instituição buscou uma saída que atenda aos municípios, através de uma regulamentação específica para o setor de produção primária.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, sinalizou positivamente para o pedido das entidades, atendendo à solicitação da FECAM, e tomando o cuidado para não gerar entraves aos empresários do ramo. Afirmou ainda que a SEF começará a trabalhar no regulamento nos próximos dias, envolvendo as três entidades na discussão acerca dos termos da regulamentação, a fim de se regulamentar uma proposta que atenda a todos.

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