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15 de julho de 2024

Jorginho vai apresentar Faculdade Gratuita a Acafe, Ampesc e deputados estaduais antes de enviar à Alesc

O governo estadual já concluí o texto do projeto de lei que vai regulamentar a principal promessa do governador Jorginho Mello (PL) na campanha eleitoral: a compra de vagas nas universidades do sistema Acafe. O início da tramitação do Faculdade Gratuita – ou Universidade Gratuita – ainda vai levar uns dias. Antes, ao longo desta semana, o governo pretende fazer três reuniões importantes para tentar garantir uma tramitação menos tumultuada do projeto no parlamento estadual.

O projeto será apresentado previamente aos reitores das universidades ligadas à Acafe e também às instituições privadas que integram à Ampesc e estão fora do projeto, mas receberão compensações. Na semana passada, a Ampesc reclamou publicamente por não ter sido convidada para conhecer a íntegra do texto, como aconteceu na reunião conduzida pelo secretário de Educação, Aristides Cimadon, no dia 17 de abril com os reitores das comunitárias. No mesmo dia, representantes da Ampesc foram recebidos pelo grupo gestor de governo para discutir compensações.

A Acafe volta à mesa por causa de ajustes no texto apresentado naquela primeira reunião. Entrevistado no Plenário, da Rádio Som Maior, nesta terça-feira, o secretário da Casa Civil, Estener Soratto (PL), afirmou que foram inseridas novas regras para concessão do benefício aos estudantes. Para estar apto, o aluno precisará ter nascido em Santa Catarina ou viver no Estado há pelo menos cinco anos. Além disso, o Universidade Gratuita vai se limitar à primeira graduação e dar preferência a estudantes egressos da rede pública.

Para a Ampesc, a principal compensação será no aumento do número de bolsas para estudantes financiadas pelo governo do Estado. Segundo Soratto, o Estado vai garantir na legislação que 20% dos recursos utilizados para bancar o Universidade Gratuita serão destinados a bolsas na Ampesc. A entidade pleiteava 35%, alegando que o percentual sugerido pelo governo apenas mantém o número de bolsas já garantidos nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.

A terceira reunião de apresentação prévia do projeto será realizada com os 40 deputados estaduais com a presença do governador Jorginho Mello. Foi um pedido do presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), no último encontro do governador com os parlamentares. Assim, se esses três encontros couberem nesta semana curta, o projeto chega ao Legislativo na próxima semana.

É quando discutiremos um a um cada detalhe da proposta que segundo o secretário Soratto vai custar R$ 1,4 bilhão em 2026, último ano do mandato de Jorginho, quando o Universidade Gratuita deve alcançar cerca de 70% das vagas da Acafe. Este ano, o gasto com ensino superior privado deve ficar em torno de R$ 700 milhões – um acréscimo de R$ 200 milhões ao que já estava previsto ser gasto com o UniEdu, atual programa de concessão de bolsas.  Neste primeiro momento, serão compradas 40% das vagas da Acafe.

Na Alesc, o governo Jorginho viverá seu primeiro teste de pressão política e empresarial, Acafe e Ampesc buscando o que acreditam merecer e tentando influenciar os deputados. Também será o momento em que a tímida oposição, que tem preferido os bastidores, subirá a tribuna para politizar o processo. A primeira lembrança será a de que Jorginho prometeu reiteradamente na campanha eleitoral a compra de todas as vagas da Acafe para os estudantes de Santa Catarina, sem asteriscos. É do jogo. Será interessante observar.


Sobre a imagem em destaque:

O secretário Estener Soratto e o governador Jorginho Mello. Foto: Cristiano Andujar, Secom-SC.

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