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12 de junho de 2024

Ministério Público Federal processa empresas por formação de cartel

O Ministério Público Federal move ação civil pública contra cinco empresas do setor plástico fabricantes de tubos e conexões, e também contra 17 pessoas físicas. Uma das empresas é a poderosa Tigre, de Joinville.

O processo tem o número PJe 5009112-76.2004.4.03.6100 e está na 19ª vara cível de São Paulo.

As outras empresas citadas no processo são a Brastubo, Polierg, FGS, Poli Easy. O MPF diz que teria havido combinação de preços e resultados em pelo menos 44 licitações privadas e públicas, entre as empresas.

Por conta do que considera ilegalidades, o Ministério Público Federal pede o pagamento de indenização no valor total de R$ 127.754.793,00 por danos materiais e morais coletivos. Alega, também, que 17 empresas do setor de saneamento e 13 do setor de gás teriam sido prejudicadas.

Em 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Tigre fecharam acordo de leniência.

No processo, o MPF ainda requer que as companhias e pessoas físicas relacionadas fiquem impedidas de estabelecer contratos com bancos oficiais e que sejam impedidas de participar de licitações com a administração pública.

Pelo menos por cinco anos.

O que diz a Tigre, por meio de sua assessoria de imprensa: “O grupo Tigre esclarece que até o momento não foi citado sobre esta demanda e reforça seu compromisso com as boas práticas de mercado e transparência”.

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