logo-branco.png

12 de junho de 2024

Mulheres terão guardiã nas eleições municipais e um canal de denúncias junto ao TRE

A violência política de gênero terá canal para denúncias junto à ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Nos próximos dias será divulgado o hotsite no qual poderão ser comunicadas as denúncias, inclusive por terceiros. Trata-se das primeiras eleições municipais com esse mecanismo de segurança para as mulheres. A desembargadora do TRF4 e juíza substituta do TRE-SC, Ana Blasi, está no comando da iniciativa. Seu papel será o de dar proteção para aquelas mulheres que se sentirem vítimas de violência política e quiserem levar sua reclamação à ouvidoria.

Nós não temos poder de polícia, diante de uma eventual violência política contra uma mulher em campanha ou no exercício de seu mandato, mas vamos oficiar os órgãos de controle para tomar as medidas que entenderem cabíveis – afirma Ana Blasi.

Para facilitar o acesso ao canal de denúncia, o TRE está finalizando o hotsite, com base nas resoluções do TSE, que também tem ouvidoria da mulher .

A gente montou uma rede de proteção junto às ouvidorias do TSE e de todos os TREs do Brasil – explica a desembargadora.

Para a desembargadora, o maior problema da violência política de gênero ainda é a falta de letramento das autoridades, letramento de gênero,

É a primeira eleição municipal em que efetivamente temos uma lei em vigor para a violência política de gênero. O que para mim vai ser um divisor de águas. A importância do letramento das autoridades, do promotor eleitoral e do delegado de polícia, é fundamental para que eles compreendam sobre a lente da questão de gênero as denúncias que eventualmente cheguem e para que não sejam arquivadas. A lei é um ganho democrático para o país – garante.

Questionada sobre a falta ainda de punições efetivas e o medo das denúncias por parte das mulheres, a desembargadora destaca a falta de amadurecimento da sociedade, porém reconhece avanços.

É preciso que as mulheres se encorajem, que os órgãos responsáveis se preparem. O amadurecimento está vindo de forma rápida. Eu vejo o exército aumentar. Um exército de mulheres que acordaram. A agenda da ONU também trouxe essa pauta com prioridade – finaliza.

Embora a lei 14.192/21 atinge, atualmente, somente candidatas e as mulheres que estão no exercício do mandato, qualquer pessoa poderá fazer denúncias no hotsite do TRE/SC, inclusive em nome de terceiros. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das ouvidorias, só veda o anonimato.

Os colunistas são responsáveis pelo conteúdo de suas publicações e o texto não reflete, necessariamente, a opinião do site Upiara.

Anúncios e chamada para o mailing