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18 de junho de 2024

OAB defende porte de armas para defesa pessoal de advogados

A OAB nacional vai colocar em pauta o porte de arma para defesa pessoal da advocacia. ‘De acordo com o vice-presidente nacional da entidade, a classe “tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, pois sua atuação sempre deixará alguma parte em desagrado, o que vem resultando em atitudes extremas, como agressões, ameaças e homicídios. Por isso, o presidente Beto Simonetti levará essa proposição para decisão do colegiado da OAB”.

”Trata-se de assunto polêmico, no entanto, quando estava à frente da OAB/SC deliberamos pelo princípio da isonomia entre as profissões afins, para nos posicionarmos favoravelmente ao porte de armas de fogo para defesa pessoal, equivalendo-se à mesma prerrogativa dos magistrados e membros do Ministério Público”, afirma Horn.

Diante do aumento número de advogados assassinados e agredidos no exercício profissional, a OAB também está fazendo a defesa de outras. Uma delas é aprovar urgência para a tramitação do projeto de lei 212/2024, que inclui no Código Penal brasileiro a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. Outro projeto de lei encaminhado pela entidade prevê a concessão imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional.

Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB revelam que 72 advogados foram vítimas de assassinato entre 2016 e 2018.
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Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB, reivindica mesma prerrogativa dos magistrados e integrantes do Ministério Público. Foto: divulgação

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