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12 de junho de 2024

Policia Civil de Imbituba apura fraude em contratos da prefeitura

Polícia civil de imbituba

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Civil deflagrou operação policial visando combater uma organização criminosa que fraudava a execução de serviços com a prefeitura de Imbituba de maquinários (trator, pá niveladora, caminhões caçamba e outros). Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 10 servidores públicos foram afastados de suas funções.

O caso

No primeiro semestre do ano de 2023, a Polícia Civil de Imbituba recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados, de forma a marcar horas a mais do que as efetivamente trabalhadas, gerando prejuízo à administração pública municipal.

Diante dessas informações, realizou-se diversas diligências preliminares com o objetivo de confirmar as informações. Apurou-se que a referida licitação tinha por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotor, tipo caminhão, caçamba/basculante e máquinas pesadas, com manutenção motorista no caso de caminhão, operador no caso de máquinas, todos habilitados, combustível em ambos os casos e com horímetro em todos os equipamentos.

Ao final do certame, 8 empresas foram vencedoras com a destinação total de 25 equipamentos para prestação de serviços à prefeitura de Imbituba, cujos valores somados da contratação é de R$10.091.890,00.

As diligências preliminares apontavam que os veículos contratados pela licitação 0074/2023 estavam operando com o horímetro adulterado, de forma a aferir horas trabalhadas muito acima das realmente realizadas pela empresa contratada, cujo pagamento a maior era realizado pela prefeitura municipal de Imbituba-SC.

Em junho de 2023, a Polícia Civil de Imbituba e de Garopaba e a Polícia Científica de Laguna deflagraram operação em conjunto visando realizar exame pericial nas máquinas das empresas vencedoras que estavam prestando serviços para a prefeitura de Imbituba, objetivando comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não.

Na ocasião, 15 máquinas que prestavam serviços à prefeitura de Imbituba foram periciadas, das quais 11 apresentaram adulteração no horímetro, destacando-se que todas as empresas que tiveram suas máquinas periciadas apresentou algum tipo de fraude.

Durante a realização da operação, o motorista de uma das máquinas tentou fraudar a operação modificando a estrutura do horímetro de uma das máquinas que seria examinada naquele dia. O aparelho celular foi apreendido e passou por análise após autorização judicial.

Destaca-se, ainda, que as planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento indicaram que as máquinas trabalhavam todos os dias praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados, ou pausas no trabalho.

Com os elementos angariados, observou-se uma estrutura criminosa formada pelos particulares contratados pela administração pública e por funcionários públicos que tinham conhecimento e permitiam a engrenagem criminosa em prejuízo da administração pública municipal, cujo montante do prejuízo ainda está em apuração.

Por conta disso, representou-se por 32 mandados de busca e apreensão nos endereços ocupados pelos envolvidos, funcionário públicos e particulares, assim como pelo afastamento de 10 servidores públicos da administração municipal, cujo cumprimento ocorreu na data de hoje, coletando-se vasto material que será encaminhado à Polícia Científica para posterior análise pela Polícia Civil.

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