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12 de junho de 2024

Promotor vai fazer recomendação ao Estado sobre antigo estaleiro Arataca

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital vai expedir uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura pedindo medidas emergenciais para resolver a situação do prédio que abrigava o estaleiro Arataca, abaixo da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Paladino será estipulado um prazo de 30 dias para que a secretaria tome providências em relação às péssimas condições sanitárias e de segurança do local. Além disso, determinará que, em 60 dias promova a demolição total do imóvel, a não ser que se considere a improvável possibilidade de recuperação da estrutura -, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos. A Defesa Civil municipal alerta para riscos de colapso da estrutura.  

“Diante das condições em que se encontra a edificação, a decisão tomada de forma colegiada visa preservar o local, a saúde pública e a segurança pública, dadas a quantidade de lixo, a presença de usuários de drogas e a situação precária da estrutura, que apresenta riscos reais de colapso, segundo a Defesa Civil municipal”, afirmou Paladino.

“A ponte Hercílio Luz é o equipamento turístico mais visitado do estado e apresenta logo abaixo da sua cabeceira um local totalmente degradado, que já foi utilizado para o cometimento de crimes e seguramente pode acarretar a proliferação de agentes patógenos nocivos à saúde das pessoas”, alertou o promotor.  

O titular da 30ª PJ da Capital salienta, ainda, que em 2006 o Ministério Público havia entrado com uma ação civil pública propondo a restauração do local, o que foi negado pelo Poder Judiciário sob a alegação de que, no estado em que o prédio se encontrava há 18 anos, já era passível de demolição. O fato foi considerado na reunião, pois a situação já era preocupante e foi severamente agravada até o momento atual.  

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