A reforma tributária foi pauta da reunião entre os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte, como maneira de impulsionar a geração de emprego, renda e arrecadação nas duas regiões. Segundo o anfitrião Romeu Zema (Novo), ela “destravaria o setor produtivo do país”. Jorginho Mello (PL) participou, assim como Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Cláudio Castro (PL-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES). Juntos, os Estados compõem 56% da população brasileira.
Existe receio, por parte de Jorginho, de que se a reforma for ampla, o impacto na arrecadação do Estado e municípios pode ser grande, em razão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ser tributado no local de consumo e não no local de produção.
– Esse tema é o que nós mais debatemos, nós queremos que a reforma ocorra, há inúmeros pontos positivos. Ela vai destravar o setor produtivo no País – disse Zema.
Eduardo Leite observa que dos sete estados que compõem o consórcio, três aderiram ao regime de recuperação fiscal. Para Leite, aderir ao regime de recuperação fiscal é o caminho responsável e depois faz os ajustes que forem necessários.
– Essa é a alternativa que está posta na mesa. Ela precisa de melhoria, de aperfeiçoamento, pode ser mais adequada? Tudo isso pode ser discutido – disse.
O governador do Rio, Cláudio Castro, afirma que há consenso de que a reforma é fundamental, mas reclamou da falta de um texto.
– Existe um combinado que nós olharemos como região. Fala-se numa alíquota em torno de 26%”, só que não há uma premissa que mostre que com esse valor a de alíquota, o Estado não quebre.
No evento também foi assinado o protocolo de intenções entre os Estados, que permitirá a um Projeto de Lei que deve formalizar o consórcio. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Jorginho atrelou os desempenhos econômicos positivos de Santa Catarina em “questões culturais”, afirmando que o governo precisa atentar à segurança jurídica de quem quer empreender. Para ele, o principal objetivo do Cosud é o esforço comum em soluções integradas de política pública.
– O nosso estado é um estado pequeno, mas gigante naquilo que produz. Temos a terceira melhor geração de empregos do país em 2023. Já são mais de 55 mil empregos gerados e, além disso, temos a menor taxa de pessoas recebendo auxílios como Bolsa Família: são apenas 3,6%, enquanto a média nacional é de 16%. Temos uma mistura incrível que deu uma qualidade extraordinária de gente que trabalha e empreende. E vejo que nós sete juntos, com poder de decisão, temos chance sim de tocar questões estruturantes que precisam andar, como reforma tributária, o marco temporal e outras mais específicas como as da Agricultura.
Na abertura do evento, Zema destacou Santa Catarina como um “exemplo a ser seguido” pelo resto do país. Ele esteve em Balneário Camboriú na última semana, na 4º reunião do diretório estadual do partido Novo em Santa Catarina.
– Sempre gosto de citar Santa Catarina como exemplo, pois é um estado que não tem petróleo, não tem minério, nenhuma grande estatal, não tem grandes extensões de terras agricultáveis, mas é um exemplo que deu certo porque lá tem gente trabalhadora e empreendedora.
Um dos temas de interesse de Santa Catarina foi é a busca por maior autonomia dos Estados nos procedimentos de inspeção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
– Nosso Estado já atende os critérios do Ministério, mas enfrentamos muita dificuldade e demora por conta da falta de veterinários disponíveis. Queremos agilizar os processos sem perder qualidade e segurança – disse Jorginho.
A reforma tributária também foi um tema definido pelos participantes.
A proposta de Santa Catarina para o COSUD é que cada Unidade da Federação possa desenvolver o seu modelo de inspeção, devendo os processos de auditoria focarem nos resultados (garantia da saúde única – dos animais, das pessoas e do meio ambiente) e não no processo.
Atualmente, para abatedouros frigoríficos, o MAPA somente reconhece a equivalência ao serviço quando o médico veterinário que atua durante todo o processo de abate (ante mortem e post mortem) é um servidor ou empregado público do quadro funcional do serviço de inspeção ou cedido, via convênio, de Prefeituras Municipais para o serviço de inspeção.
– Este fato inviabiliza novas adesões ao SISBI e faz com que o setor público interfira no crescimento das empresas. Essa situação não é um problema somente de Santa Catarina, outros Estados da federação também passam pela mesma situação – disse o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apontou que os estados do Cosud respondem por 80% da arrecadação federal e 93% das dívidas dos estados com a União. “Temos um dever de condução na solução de problemas graves que atingem todos os estados brasileiros”, disse.
No encontro também haverá grupos de trabalho temáticos. Pelo governo catarinense participam o procurador-geral Márcio Vicari e os secretários de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, da Agricultura, Valdir Colatto e do Planejamento, Edgar Usuy, além do comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio Pelozato.
