Tema principal da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que ocorreu entre segunda e terça-feira em Brasília, a reforma tributária gera insegurança entre prefeitos e gestores públicos das cidades do Brasil. Presentes no encontro na Capital Federal, os prefeitos de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), Florianópolis, Topázio Neto (PSD) e Lages, Juliano Polese (Progressistas), defendem a aprovação da PEC 46, que mantém a autonomia dos municípios na arrecadação .
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC 46 propõe uma legislação única para o ICMS e o ISS, sem alterar alíquotas.
– A PEC 45 e a PEC 110 defendidas pelo governo federal colocam em risco a arrecadação dos municípios e isso é inaceitável. Em Blumenau o setor de serviços é um dos que mais tem crescido e essa arrecadação hoje precisa ficar na cidade. Não temos garantia nenhuma de que isso ocorra com a aprovação das PECs 45 e 110, diferente do proposto na PEC 46. É o retorno de impostos como o ISS que nos garante poder seguir fazendo obras e transformando a cidade – destaca o Prefeito Mário Hildebrandt.
Apesar de debatido na FNP com a presença do ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), não houve garantia aos prefeitos presentes de que a PEC 46 será a trabalhada para a reforma tributária ou que as PECs 45 e 110 não aumentarão os impostos já pagos pelos munícipes. Durante o debate, o Mário Hildebrandt propôs que, se o governo federal defende que as PECs 45 e 110 não geram perdas para os Municípios, que isso conste e esteja redigido na nova legislação.
O questionamento não foi respondido pelo Ministro da Economia e nem por nenhum outro membro do governo federal que estava presente no encontro. Além dos prefeitos de Blumenau, Florianópolis e Lages, o Prefeito de Joinville – Adriano Silva, também participou do encontro.
Sobre a foto em destaque:
Juliano Polese, Adriano Silva, Topázio Neto e Mário Hildebrandt em Brasília. Foto: Prefeitura de Blumenau, Divulgação.
