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18 de junho de 2024

Agências Reguladoras autorizam reajuste de 16% na conta de água

As Agências Reguladoras ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), AGIR (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e CISAM-SUL (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental), autorizaram a Revisão Tarifária Extraordinária da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

As novas tarifas com valor corrigido, entram em vigor a partir de junho de 2024. Os consumidores receberam o aviso na fatura do mês de maio/2024. A informação também foi publicada no site da Companhia na aba: Orientações ao usuário – Tarifas CASAN. A mudança vai afetar as tarifas de Água, Esgoto, Serviços e Infrações.

O índice de reposicionamento tarifário de 16,08% em relação aos valores anteriores, foi para corrigir fatores de desequilíbrio econômico-financeiro ocorridos desde 2017, quando houve a última Revisão Tarifária Periódica – que ocorre a cada 5 anos. Se levou em conta ainda, a receita frustrada pela Lei Estadual 18.025/2020, que impediu o reajuste anual durante a pandemia. E o atraso no processo de revisão previsto para 2022, que não ocorreu, necessário para preservar o nível de investimento exigido pela legislação vigente. Depois disso, ocorreu apenas o Reajuste Tarifário anual, baseado na recomposição pela inflação. Também foi um dos fatores, o atendimento aos repasses dos Fundos Municipais de Saneamento, que permitem ações locais para atender a população.

Com a mudança, a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) vai passar de R$ 37,31 para R$ 43,31 nas faixas Residencial, Comercial, Micro e Pequeno Comércio, Industrial e Pública. A TFDI para a faixa Residencial Social vai passar de R$ 6,96 para R$ 8,07. Já a tarifa para as entidades beneficentes e filantrópicas mudará de R$ 11,19 para R$ 12,99.

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