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23 de maio de 2024

Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater renúncia fiscal de R$ 21 bilhões no Estado

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai promover uma Audiência Pública no dia 14 de junho para debater os R$ 21 bilhões em renúncia fiscal em Santa Catarina. A proposta do presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira.

De acordo com o deputado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa em 2022 um total de R$ 12 bilhões em renúncia fiscal, mas o valor chegou a R$ 21 bilhões.

– Santa Catarina é o segundo estado com o maior valor de incentivos fiscais, perdendo apenas para São Paulo, então precisamos chamar o Secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siwert para que nos dê todas as informações sobre essa grave situação que o Governo atual está herdando da administração passada.

Na defesa do requerimento da proposta da audiência, Marcos Vieira lembrou o trabalho realizado pela Alesc que fez a revisão de todos os benefícios concedidos.

– Em 2018 trouxemos o debate para a Assembleia e assim decidimos que os benefícios fiscais seriam dados para a cadeia produtiva e não apenas para os “amigos do rei”, a partir daí os benefícios foram freados e chegaram a um valor de R$ 5 bilhões/ano. Mas agora, fomos surpreendidos com esse aumento.

Também foi usado o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo da Administração passada, quando aponta que é “imperioso que sejam adotadas medidas para estancamento do crescimento desenfreado da renúncia fiscal”.

A data da audiência foi definida com base no cronograma de tramitação do Projeto de Lei da LDO 2024, que define até o 20 de junho para propostas de emendas parlamentares. O Cronograma da LDO também foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira.

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