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18 de junho de 2024

CDL Florianópolis repudia judicialização do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte

A CDL Florianópolis repudiou a ação protocolada pelo Ministério Público Federal em SC para anular as licenças já emitidas para o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. Para a entidade empresarial, é mais uma “tentativa do MPF em brecar o desenvolvimento da cidade com leituras enviesadas da temática envolvendo a responsabilidade do licenciamento ambiental” do empreendimento.

Na avaliação da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas, a iniciativa da Procuradoria da República “é um ataque frontal à capacidade técnico-profissional dos órgãos estaduais (IMA) e municipais (Floram),
à eficiência administrativa e à austeridade econômica, na medida em que a centralização do licenciamento no Ibama acarreta injustificáveis encargos adicionais para o município e para os empreendedores”.

Além disso, de acordo com a CDL, é um golpe “ao desenvolvimento econômico da Capital, visto que o Parque Marina Beira Mar é um projeto de grande relevância para a geração de empregos, de modo que a paralisação nos trâmites visando à sua implantação ocasiona graves prejuízos para a economia local”.

“A CDL de Florianópolis defende o primado da segurança jurídica, plasmada em nossa lei maior, em um tema de enorme importância para as atuais e futuras gerações, aproximando em definitivo aqueles que aqui moram, trabalham e/ou empreendem com o mar que margeia uma das vias públicas mais importantes da cidade”, registrou a diretoria em nota oficial.

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Beira Mar Norte, em Florianópolis: processo de licenciamento da marina pode voltar à estaca zero. Foto: Leonardo Sousa, divulgação, PMF

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