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14 de abril de 2024

Cleverson Siewert garante que gasto com o Universidade Gratuita não afetará outros setores

Apesar de estimativa de que o programa Universidade Gratuita alcance um custo anual de R$ 1,2 bilhão em 2026, quando será alcança a meta de comprar todas as vagas do sistema Acafe, o secretário Cleverson Siewert, da Fazenda, garante que investimentos em outras áreas de atuação do governo não serão afetadas. O projeto foi apresentado na manhã de quinta-feira durante reunião entre o governador Jorginho Mello (PL) e 20 deputados que se fizeram presentes – apenas metade da Assembleia Legislativa. Cleverson, considerado peça fundamental na montagem do programa, também esteve presente.

No início do ano, a equipe de Jorginho apresentou um balanço que acusava déficit de R$ 2 bilhões em contas a serem pagas pela atual gestão. Nesse sentido, haveria receio de que não haja caixa o suficiente nos cofres estaduais para bancar a promessa.

– O governador nos pediu uma leitura das contas públicas, essa leitura mostrou que tivemos muitos recursos extraordinários no Estado entre 2020 e 2022, cerca de R$ 6 bilhões, tivemos também muitas despesas entre 2021 e 2022, com folha de pagamento e transferências aos municípios. Quando olhamos para 2023, vemos claramente que a receita não está performando quando se imaginava. No primeiro trimestre tivemos uma queda de 2.3% real na receita. Naturalmente as despesas permanecem e isso gera um desequilíbrio para o final do ano.

No entanto, em entrevista ao quadro Plenário, na rádio Som Maior nesta sexta-feira, o secretário destacou os artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, ligados à educação superior, que garantem um montante de R$ 500 milhões anuais em investimentos no Estado. Segundo o secretário, em 2026, no teto do programa, isso seria equivalente a R$ 1,2 bilhão – a acrescer o valor de R$ 140 milhões sugeridos para a inclusão das universidades privadas.

Ainda, a decisão do governo federal em equiparar a média nacional dos combustíveis nos Estados também renderá arrecadação em Santa Catarina – não o bastante para custear as mensalidades do Faculdade Gratuita, mas o suficiente para outros investimentos pontuais.

– No diesel, o ICMS passou de 12%, que era em Santa Catarina, para uma média no Brasil de 18%. Na gasolina, vai passar de 17% que era aqui para média de 21,5%. Para os combustíveis, houve essa mudança determinada pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com Estados e União. Isso deve trazer algo como R$ 85 milhões por mês a mais de arrecadação. Distante dos R$ 300 milhões que estamos perdendo desde julho do ano passado, vale lembrar que desse dinheiro, a metade tem a ver com combustíveis.

Outra forma de encaixar a proposta dentro do campo do possível é o escalonamento da inclusão dos alunos beneficiados. Segundo Cleverson, conforme a gestão foi tomando conhecimento da realidade econômica de Santa Catarina, melhor foi reorganizando o montante necessário para tirar a ideia do papel. Assim, o plano de ajuste fiscal recém lançado pela Fazenda deve ser incorporado nas contas públicas.

– Em 2023, começamos com 40% dos 75 mil alunos combinados, depois 60%, depois 80%, até chegar em 100% em 2026. A partir disso, é uma sequência que permanece igual. A partir de 2024, já começa com o Estado numa condição econômica mais apropriada.

A partir do entendimento de que o programa se trata de uma política de Estado, o governo buscará, segundo o secretário, buscar maneiras de elevar os indicadores de capital humano em Santa Catarina. Isso é, com a formação profissional daqueles que vivem por aqui. Há ainda a promessa, por parte da gestão, de que o foco dos investimentos na educação não criará escassez nas demais pastas – que continuariam a receber fontes de financiamento.

– Administrar o mundo público é fazer escolhas. E o governo está fazendo uma escolha pela educação, entendendo que a formação de mão de obra é essencial para que continuemos gerando emprego, renda e fazendo com que a economia do Estado cresça. Para a infraestrutura, vamos buscar outra fonte de financiamento. Uma coisa não exclui a outra, uma coisa pode complementar a outra. Nesse sentido, é o que imaginamos trabalhar.

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