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14 de abril de 2024

Comissão da Alesc quer mapear obras paradas por falta de repasses do Plano 1000

Através da reunião da comissão de Assuntos Municipais, na terça-feira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina entra no debate para diagnosticar a atual realidade dos 295 municípios catarinenses contemplados com recursos do então Plano 1000, implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). Na ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento 41/2023, que será encaminhado prefeitos, buscando informações sobre o quadro atual dos recursos recebidos por meio de transferências especiais do governo do Estado.

O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), autor do requerimento, quer conhecer a realidade de cada uma das cidades e o ritmo das obras estruturantes que já foram iniciadas e que agora estão sem previsão de conclusão.

– Queremos um diagnóstico detalhado a respeito das obras que já foram iniciadas e que foram paralisadas por falta de recursos estaduais.

Para isso, ele determinou um prazo de 48 horas para que os gestores públicos respondam a situação efetiva de seus municípios em relação às obras que foram iniciadas através das transferências especiais, o chamado PIX, ou via convênios.

Os gestores terão que responder se o município possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, mas sem termo de início do processo de licitação. Ainda, se possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, com início do processo de licitação, mas sem início de execução da obra. Também se tem o processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, licitação homologada, obra iniciada e primeira ou demais parcelas pagas pelo governo do Estado. E por fim, qual a situação das obras já iniciadas; o valor total da transferência; o valor da parcela executada e o saldo a receber do Estado.

O vice-presidente da Comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), ecoou a preocupação dos gestores públicos municipais da região do Vale Europeu. Ele disse que a angústia é imensa entre os prefeitos pela falta de previsão de repasses de recursos pelo atual governo do Estado no que tange às obras que já foram iniciadas e que agora estão paradas ou em vias de paralisar.

Citou que para a região do Vale Europeu foram contratados em transferências especiais o valor de R$ 95 milhões. Deste total, foram liberados R$ 27 milhões para os 14 municípios. De convênios, os valores chegaram a R$ 167 milhões. E deste valor, foram repassados R$ 47 milhões.

– Estamos em maio e até agora os municípios não têm uma posição efetiva do atual governo. Santa Catarina corre o risco de ser o Estado com o maior canteiro de obras inacabadas do país.

O deputado Marquito (Psol) se mostrou preocupado com a situação e avaliou que é importante o Parlamento realizar esse diagnóstico junto aos 295 municípios catarinenses.

– Temos que saber como está o andamento desses repasses para sermos mais incisivos.

O deputado Mateus Cadorin (Novo) disse que projetos municipais importantes devem ter continuidade. Já o deputado Nilson Berlanda (PL) comentou que o Plano 1000 está com impedimentos legais.

– O governador Jorginho será sensível aos apelos do Parlamento, que é a voz dos catarinenses.

O deputado Neodi Saretta (PT) também relatou a angústia dos prefeitos em relação à possível paralisação dessas obras. “Por isso é importante esse esclarecimento.”

Ainda foi analisado pelo colegiado que é normal a atual gestão, que assumiu em janeiro, ter esse período de transição, de levantamento e de ponderação, mas que cinco meses depois, os gestores públicos municipais anseiam por uma resposta efetiva a respeito do Plano 1000.

O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.

Os trabalhos têm como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.

Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.

O Plano 1000 era uma transferência especial do Estado de Santa Catarina para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.

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