O projeto de Lei de autoria do governo do Estado, batizado como “programa Escola Mais Segura” foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Celebrado em regime de urgência e por unanimidade, a matéria permite policiais armados nas escolas catarinenses para coibir ataques no ambiente escolar. O Estado objetiva, com isso, prevenir a violência, aprimorar medidas de segurança e dar fluidez a políticas públicas e ações sobre o tema. Trata-se de um projeto conjunto entre o Parlamento e o Executivo que permitirá a contratação de policiais aposentados para se fazerem presentes no interior das instituições de ensino.
Para o presidente da Assembleia Mauro de Nadal (MDB), a medida “não vai resolver definitivamente o problema”, mas permitirá com que o Estado atenda as demandas da sociedade por segurança armada nos educandários. Haverá, ainda, “extensivo em convênio com os municípios para contratar estes servidores”.
– É um projeto importante, que teve a participação de 40 deputados e deputadas, do governo do Estado de Santa Catarina. É um projeto que já tem um chamamento por parte de todos os nossos administradores municipais tendo em vista a necessidade de nós encontrarmos algumas alternativas rápidas para fazer um enfrentamento deste momento inseguro em que vive o Estado de Santa Catarina. A casa dá uma resposta muito positiva votando muito rapidamente em um projeto construído junto com o governo do Estado, autor da matéria e com isso conseguimos dar mais uma oportunidade de segurança.
Segundo o texto, a defesa das áreas monitoradas será feita pelo Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). São cerca de 1000 policiais inativos que atuarão na guarda da rede de ensino pública municipal ou estadual e serão remunerados em R$ 4.082 mensais; ao valor somadas verbas indenizatórias. Todos eles, além dos novos convocados, serão avaliados e treinados.
O PL proposto pelo Executivo estadual chegou à Alesc nesta quarta-feira e tramitou por cinco comissões até ser aprovado pelo voto conjunto.
