Durante a terça-feira, durante a sessão do Congresso Nacional que debateu os vetos presidenciais, o deputado Gilson Marques (Novo), vice-líder da minoria, comemorou as recentes vitórias da oposição e chamou de “pouca vergonha” as ações do governo federal.
O veto 46/21 estabelecia até cinco anos de reclusão para quem comete “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. O governo precisava de 257 votos para derrubar o veto, mas foi derrotado por 317 a 139.
Vivemos em tempos sombrios onde a população precisa trabalhar, pagar mais impostos e ainda ficar quieta. Chega dessa palhaçada! Nós não vamos ficar calados. Nosso compromisso com a liberdade de expressão é irrestrito – enfatizou Gilson.
Já o veto 01/24, vetava o trecho do PLN 04/23, aprovado pelo Congresso, que impedia o governo federal de investir em “invasões de terra, aborto, entre outros itens disciplinados em lei”.
Por fim, o veto 08/24, segundo o deputado, buscava retomar as saidinhas dos presos do regime semiaberto, cujo fim tinha sido recém aprovado pelo Congresso. Ambos os vetos foram derrubados por maioria dos votos e agora os respectivos textos serão sancionados.
Ontem, o Congresso demonstrou claramente que o governo Lula está à deriva. Além da clara e definitiva resposta de que nenhuma matéria que restrinja a liberdade de expressão vai ser aprovada, com a manutenção do veto 46, ainda tivemos mais duas grandes vitórias da oposição a derrubar o veto das saidinhas e o que impede Lula de gastar dinheiro público com temas de sua agenda, como aborto e invasão de terras. Hoje, restou ao governo Lula recorrer ao STF, mas até quando, já que essa politização da corte também está no seu limite? – destacou Gilson.
