O Tribunal de Costas (TCE) divulgou, nesta sexta-feira, um estudo que mostra a insuficiência de ações destinadas à promoção da igualdade racial nas principais áreas da Administração Pública estadual. Segundo os dados, a instituição com maior participação conta com apenas 16% de seus servidores compostos por pessoas negras.
De acordo com o ranking, a instituição com menor participação é a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com 2%. Já a com maior participação é a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com 16%.
O levantamento, realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE, foi feito com base em dados encaminhados pelas instituições e outros extraídos de bancos de dados preexistentes. O escopo do trabalho limitou-se às unidades gestoras ligadas às principais áreas de atuação da Administração Pública do Estado, incluindo a Secretaria do Desenvolvimento Social, a Secretaria da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde e instituições do Sistema de Justiça. Também foram incluídas a Assembleia Legislativa, o Ministério Público de Contas e o próprio Tribunal de Contas.
Os dados do Tribunal de Contas indicam que os estagiários negros representam 17% do total (5 de 29), e os servidores 6% (30 de 506). Não há representantes negros entre os 10 conselheiros, incluindo os conselheiros substitutos. Porém, a Resolução de 247/2023, assinada pelo presidente Herneus De Nadal e em vigor desde o dia 11 de dezembro de 2023, estabelece a reserva aos pretos e pardos do mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do TCE/SC.
Além disso, atualmente, 30% das vagas de residentes são destinadas a essa parcela da população. A Portaria N. TC 0870/2023 fixa em 150 o número de vagas para o Programa de Residência do TCE/SC, sendo que 15 são asseguradas às pessoas com deficiência, e 45 às autodeclaradas pretas ou pardas.
Percentual de pessoas pretas em cargos efetivos estaduais
Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) – 16%
Defensoria Pública do Estado (DPE) – 9%
Polícia Miliar de SC (PMSC) – 9%
Corpo de Bombeiros Militar de SC (CBMSC) – 8%
Secretaria de Estado da Saúde (SES) – 7%
Polícia Civil de SC (PCSC) – 7%
Tribunal de Justiça de SC (TJSC) – 5%
Polícia Científica de SC (PCISC) – 5%
Ministério Público de SC (MPSC) – 5%
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC/SC) – 4%
Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) – 6%
Assembleia Legislativo do Estado (Alesc) – 2%.
A auditoria constatou que nenhuma das instituições analisadas apresentou percentual de servidores negros efetivos igual ou superior a 18,10%, que corresponde à proporção dessa população em Santa Catarina. O levantamento apontou ainda que algumas instituições nem sequer possuem políticas de ações afirmativas para ingresso de servidores negros em seus quadros.
