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14 de abril de 2024

Hildebrandt: “O Plano 1000 é um acordo com o CNPJ do governo, não com o CPF de Moisés”

O desenvolvimento de Blumenau tem como pontos chaves a continuação do Plano 1000 e o investimento – e finalização da BR-470 e SC-108. Em entrevista ao jornalista Upiara Boschi, o prefeito Mario Hildebrandt (Podemos) explica que a expectativa é que seja revista a logística na região do Vale Europeu para atrair empresas e capital ao município. Contudo, enxerga na reforma tributária proposta pelo governo federal um entrave na autonomia das cidades de gerar e gerir arrecadação.

Leia a entrevista completa:

Upiara: Prefeito Mário, há uma grande inquietação dos prefeitos e foi tema do jantar na Agronômica entre o governador e os deputados a questão dos pagamentos do Plano 1000. Como o senhor vê isso? Qual a expectativa para receber estes recursos e tocar as obras?

Mário: Bom, primeiro entendemos que todo início de governo, o governador e a equipe precisam tomar pé da situação. É normal que se faça essa avaliação para chegar aos números e a questão do próprio Estado. Mas nós, enquanto prefeitos, inclusive já tivemos duas reuniões – uma com o secretário Cleverson e outra com o próprio secretário Jerry da Infraestrutura, entendemos que fizemos um acordo com CNPJ do governo do Estado, não com o CPF do Moisés. Estamos discutindo não as portarias canceladas, mas as obras já iniciadas, que já receberam primeira parcela e já estão em andamento, algumas com porcentual maior, outras menor. Blumenau tem 18 obras com risco de parar se não receberem repasse, mas o Vale Europeu tem um valor significativo de obras vinculadas diretamente à continuação do Plano 1000, que é uma ação do governo do Estado. Esperamos que em breve possamos ter a retomada desses repasses para finalizar essas obras.

U: O senhor esteve em Brasília nas discussões de reforma tributária e fez um questionamento ao ministro Fernando Haddad (PT) que não foi plenamente respondido. Qual a apreensão em relação à reforma tributária?

M: O ministro Fernando Haddad defende as PECs 45 e 110, são duas PECs que nós, enquanto Frente Nacional dos Prefeitos e a grande maioria dos prefeitos não defendemos, principalmente das cidades maiores, que têm autonomia na arrecadação. No discurso do próprio ministro ele colocou que as defendia pois não haverá perda de receitas e nem autonomia aos municípios. Então eu, na minha pergunta, solicitei que fosse incluído efetivamente na emenda constitucional que, se houver perdas, que os municípios possam ter a devolução desses recursos. Não foi respondido por ele neste momento. Mas a Frente Nacional de Prefeitos defende a PEC 46, que está sendo construída pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que é um empresário que tem toda a visão também do lado empresarial e do ponto da gestão.

U: A proposta do governo tira autonomia dos municípios?

M: Ela centraliza ainda mais a arrecadação dos municípios para outros entes federados e vai ampliar a questão da sobrevivência de repasses. Significa que vamos perder autonomia até de negociar e trazer empresas para nossa cidade através da redução de ISS dentro da legalidade. Vamos ficar sujeitos à visão do Estado do incentivo ou não de uma empresa dentro do nosso município, podendo perder empresas pois o Estado, seja quem estiver lá, tem a opinião de levar pra outra região.

U: A promessa de conclusão dos trechos da BR-470, entre Navegantes e Blumenau, ainda este ano, como o senhor vê a expectativa? Dá para acreditar?

M: Nós já temos várias promessas ao longo da história, mas é preciso fazer uma recapitulação: hoje, estamos atrasados, em relação à 470, desde 1990 quando foi cancelada aquela concessão que permitia que a 470 fosse concedida e duplicada. Isso atravancou o processo. Perdemos empresas por questão de logística; empresas se mudaram daqui, outras não se instalaram. Eu, inclusive, sentado nesta mesa tive a oportunidade de ouvir empresários de São Paulo querendo vir para cá e dizendo: “Olha, o senhor tem uma boa mão de obra, formação, qualidade de vida, mas a logística é melhor lá na cidade de tal, tal e tal. Isso é difícil pois a 470 foi o inibidor do progresso na nossa região. Então queremos acreditar nessa promessa até porque precisamos dela. Para que possamos melhorar ainda mais a questão do desenvolvimento do turismo na nossa cidade, para atrair novamente empresas ou fazer as que estão aqui permanecerem efetivamente. Além disso, temos uma obra do governo do Estado aqui na nossa região, que é o prolongamento da via-expressa que é a nova SC-108, uma obra de 15,6km que hoje só rodou 3km. A ordem de serviço dela foi dada pelo então desembargador do governador interino Nelson Shaefer Martins quando o Colombo se licenciou para concorrer ao governo do Estado novamente. Então veja há quanto tempo essa obra está aí e andou 3km ao longo de todos esses anos. São obras que tem atravancado o desenvolvimento, por exemplo, da região norte de Blumenau. Hoje Blumenau cresce para a região oeste e norte, e na região norte está cerceada pela BR-108.

U: Na questão político-partidária, como o senhor vê o cenário para sucessão de Blumenau? Já tem definido o nome que o senhor gostaria de apoiar?

M: Tenho claro, na minha visão, o apoio à minha vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB), temos feito um governo a quatro mãos aqui na cidade. Tenho dito que quando eu não estou, ela decide. E tem decidido muito bem. Ela é gestora, como eu; é administradora e tem uma visão de futuro para aquilo que almejamos para a cidade. Creio que será um ótimo nome e com potencial de manter essas ações, obras e desenvolvimento que implementamos nos últimos 6 anos.

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