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14 de abril de 2024

Jorginho, Leite e Ratinho Jr vão pedir a Lula solução para leis que limitam Icms sobre combustíveis

Em sua segunda viagem a Brasília como governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (Partido Liberal) vai afinar o discurso com os governadores Eduardo Leite (Psdb), do Rio Grande do Sul, e Ratinho Junior (Psd), do Paraná, nos pedidos ao presidente Lula (Pt). Além da cobrança pela conclusão das obras nas rodovias federais em Santa Catarina, será apresentada uma carta assinada pelos governadores do Sul cuja maior preocupação é sobre os limites impostos à cobrança de Icms sobre os combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal).

Lula se encontra nesta sexta-feira com o Fórum Nacional de Governadores. Ontem, eles tiveram uma primeira reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (Psb), que recebeu antecipadamente os pleitos dos governadores do Sul.

– Todos os governadores então sintonizados em reequilibrar as contas dos Estados, uma preocupação que pode ser resolvida por via política ou via judicial, até porque o Supremo Tribunal Federal (Stf) já tem julgamentos colocados sobre a legalidade dessas duas leis – disse Jorginho sobre as leis complementares 192 e 194, além da urgência para uma reforma tributária.

A lei complementar 192 determina que a cobrança do Icms sobre os combustíveis seja um valor fixo por litro, em vez de um percentual sobre o preço. Foi aprovada em março do ano passado, mas sua aplicação foi suspensa pelo Stf a pedido de 11 governadores que questionaram a constitucionalidade da lei. Já a lei complementar 194 é aquela que limitou em 17% o percentual máximo de cobrança de Icms sobre itens considerados essenciais, como gasolina e energia elétrica – aposta do governo Bolsonaro para redução dos combustíveis na bomba.

As demandas catarinenses serão apresentadas publicamente nesta sexta, mas Jorginho adiantou que, além da prioridade para as BRs, Santa Catarina leva cobranças por melhorias para os portos e aeroportos catarinenses e a preocupação em reequilibrar as contas do Estado, desenvolvendo um debate de alto nível entre governo estadual e governo federal. No evento em que o secretário Cleverson Siewert apresentou a situação das contas do Estado, terça-feira, o governador antecipou que iria pedir a Lula que que sejam abatidos da dívida do Estado os R$ 465 milhões repassados ao governo federal para obras nas BRs durante o governo Carlos Moisés (Republicanos). A possibilidade de devolução desses recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2022.


Sobre a foto em destaque:

Jorginho Mello e os colegas na abertura do Fórum Nacional de Governadores, quinta-feira. Foto: Eduardo Valente, Secom.

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